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Corregedores defendem
maior atuação do órgão
DA REPORTAGEM LOCAL
DO ENVIADO AO RIO
Enquete feita pela Folha com 16
dos 28 corregedores da Justiça
dos Estados, durante encontro
dos magistrados na última semana no Rio, mostra que a maior
parte deles (10) defende uma ampliação nos poderes do órgão e
um incremento na sua estrutura
como forma de melhorar a fiscalização do Judiciário.
Os demais afirmaram não ver
necessidade de mudança.
De acordo com a maioria dos
corregedores, a atual lei orgânica
limita a atuação do órgão e restringe sua atuação.
"O trabalho das corregedorias é
essencial para a Justiça e vem sendo bem executado. Agora, são necessários instrumentos como
quebras de sigilos, por exemplo.
Sem isso, ficamos desarmados",
disse Luiz Elias Tâmbara, corregedor-geral de São Paulo.
Segundo ele, nem todos os Estados, diferentemente do que ocorre em São Paulo, possuem corregedorias com poderes para quebrar sigilos. A falta de pessoal e de
verbas também está entre as principais reivindicações.
As corregedorias devem fazer a
cada dois anos as correições ordinárias (fiscalização habitual feita
nas varas). Com isso, alegam os
magistrados, sobra pouco tempo
e estrutura para apurar eventuais
representações de denúncias contra o trabalho dos juízes.
"Na avaliação deles [corregedores] mesmos, o trabalho da Corregedoria no âmbito federal é muito
incipiente. Nem sequer há funcionários. Não são corregedorias organizadas", disse Ari Pargendler,
coordenador-geral e presidente
do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal.
Das corregedorias dos Tribunais Regionais Federais, a da 4ª
Região é frequentemente citada
pelos magistrados como uma das
mais bem-estruturadas.
Mesmo assim, o corregedor Vílson Darós disse que, em sua gestão, não foi instaurada nenhuma
sindicância ou processo disciplinar. "A maioria são casos de reclamações de lentidão nos trâmites dos processos. O juiz falha, é
humano. Não são anjos", afirmou
o desembargador Darós.
As correições realizadas nas 136
varas de toda a região, diz o corregedor, são feitas com a ajuda de
outros dois servidores.
Controle
A maioria (14) dos corregedores
estaduais é contra as propostas de
controle externo do Judiciário.
Dois dos entrevistados disseram
concordar em termos com a possibilidade de pessoas de fora do
Judiciário fiscalizarem o órgão.
"Eu não sei se há a possibilidade
de eu entrar na sua casa e dizer como você deve proceder para administrá-la", disse o corregedor
do Tocantins, Daniel Negry.
"Já somos, de certa forma, controlados pela OAB [Ordem dos
Advogados do Brasil], pelo Ministério Público e pelo Tribunal de
Contas. Que mais querem?",
questionou a corregedora do Sergipe, Josefa Paixão.
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