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MATO GROSSO
Há relato de "corretagem de sentenças" no valor de R$ 70 mil a R$ 300 mil, peculato e apropriação indevida de bens
Desembargadores são acusados de corrupção
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ E BRASÍLIA
Seis desembargadores da ativa e
um aposentado do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso respondem no STJ (Superior Tribunal de
Justiça) a ações de notícia-crime
(denúncia de crime) envolvendo
venda de decisões judiciais ou
corrupção no serviço público. Numa das acusações, há relato de
"uma corretagem de sentenças"
por R$ 70 mil a R$ 300 mil.
O TJ-MT tem 20 desembargadores. Os processos envolviam
outros dois, que morreram antes
do julgamento. A primeira ação
começou em outubro de 1999, e
outra, em fevereiro passado. O autor de três dos quatro processos é
o Ministério Público Federal.
Na NC (notícia-crime) 196, o
STJ determinou a quebra do sigilo
bancário do desembargador aposentado Odiles de Freitas Souza.
Em 31 de outubro, o ministro José
Delgado reiterou o pedido de informações ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
O processo corre em segredo de
Justiça, mas a Agência Folha apurou que na NC 196, iniciada em
dezembro de 2000, o MPF relata
que o empresário Josino Guimarães cobrou R$ 70 mil do fazendeiro Sebastião Queiroz Filho para o desembargador Silva (que já
morreu) manter uma liminar.
Guimarães falava, segundo o
MPF, em nome de Silva. Uma
quantia de R$ 30 mil chegou a ser
paga em dois cheques de R$ 5.000
cada um e em um depósito de
R$ 20 mil na conta do tio de Guimarães. O MPF afirma que o desembargador Souza emitiu cheques de R$ 80 mil para Guimarães.
O STJ determinou a quebra do sigilo bancário de ambos.
Sentença por R$ 300 mil
Houve quebra de sigilo telefônico na NC 155 (em segredo de justiça), da qual constam acusações
contra os desembargadores José
Tadeu Cury, vice-presidente do
TJ-MT, e Antônio Bitar Filho.
A NC 155 teve origem em 1999, a
partir de uma representação do
juiz de Cuiabá (MT) Leopoldino
Marques do Amaral, assassinado
um mês depois de fazer o relato. O
corpo foi achado em Concepción,
no Paraguai, no dia 7 de setembro
daquele ano. A PF concluiu que a
morte não tinha ligação com as
acusações feitas pelo juiz.
Amaral afirmou que havia "um
esquema de corretagem de sentenças nas câmaras do Tribunal
de Justiça e que, dali a poucos dias,
estaria ocorrendo julgamento de
processo acertado em
R$ 250 mil". O juiz ainda relatou
venda de decisão judicial no valor
de R$ 300 mil para beneficiar uma
traficante com mudança de cidade para cumprimento da pena.
Os desembargadores Cury e Bitar Filho respondem à NC 155.
Wandyr Clait Duarte, outro envolvido, já morreu.
Os desembargadores Paulo Inácio Lessa, Flávio Bertin e Donato
Furtunato Ojeda respondem à NC
311 por crimes contra a administração pública. A NC 220 envolve
o desembargador Ernani Vieira
de Souza, que teria se apropriado
do espólio (bens de alguém que
morreu) do desembargador Péricles Rondon, em desfavor da herdeira.
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