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Legislativo sempre foi um poder secundário diante do Executivo
DA REDAÇÃO
O Legislativo sempre ocupou
posição subordinada em relação
ao Executivo. Sua debilidade já
aparece no discurso de Cálicles no
"Górgias", de Platão (429-347
a.C): "A lei, a meu ver, quem a cria
são os homens fracos, a maioria...
Como temem aos homens mais
robustos e capazes de prevalecer
sobre eles, para não serem sobrepujados, declaram vergonhoso e
iníquo prevalecer e que a injustiça
consiste nisso, em procurar avantajar-se aos outros; é uma satisfação para eles, inferiores que são,
acharem-se no mesmo nível".
Essa formulação dura reaparece
algo modificada nos "Princípios
de uma Ciência Nova", de Giambattista Vico (1668-1744): "Os fracos querem as leis. Os poderosos
lhas recusam. Os ambiciosos, para granjear popularidade, promovem-nas. Os príncipes, para igualar os poderosos com os débeis,
protegem-nas". A população busca o Parlamento para barrar iniciativas que lhes são nocivas, o
que o converte num representante dos setores dominados.
Maquiavel (1469-1527) nem cita
o Legislativo em "O Príncipe":
"Como não podem existir boas
leis onde não há armas boas, e onde há boas armas convém que
existam boas leis, referir-me-ei
apenas às armas". De fato, "todos
os profetas armados venceram e
os desarmados fracassaram".
Já Montesquieu (1689-1755), em
"Do Espírito das Leis", alega que o
Congresso é incapaz de governar:
"O corpo representante também
não deve ser escolhido para tomar
qualquer resolução ativa, coisa
que não executaria bem, mas sim
para fazer leis ou para ver se as
que fez são bem executadas",
mesmo porque uma assembléia
composta por muitos indivíduos
é adequada para deliberar, nunca
para agir. O Exército deve ficar subordinado ao Executivo -e reaparece aqui um eco platônico: "O
Exército desprezará sempre o Senado e respeitará seus oficiais.
Não dará atenção às ordens que
lhe serão enviadas de um corpo
composto de gente que crê tímida
e, por isso, indigna de comandar".
Karl Marx (1818-1883) também
ressalta a fraqueza do Legislativo
em "O 18 Brumário de Luís Bonaparte": "Num país como a França,
onde o Poder Executivo controla
um exército de funcionários que
conta mais de meio milhão de indivíduos", onde o Estado "mantém sob tutela a sociedade civil",
fica claro que "a Assembléia Nacional perde toda a influência real
quando perde o controle das pastas ministeriais". Perde até o controle do próprio Parlamento.
A posição de Max Weber (1864-1920) é similar: "Num Estado moderno necessária e inevitavelmente a burocracia realmente governa, pois o poder não é exercido
por discursos parlamentares nem
por proclamações monárquicas,
mas através da rotina da administração". Os Legislativos são apenas "órgãos representativos dos
indivíduos governados" e expressam a anuência deles à dominação: "Um mínimo de consentimento da parte dos governados,
pelo menos das camadas socialmente importantes, é pré-condição da durabilidade de toda dominação". Mas a essência do poder é a mesma -o monopólio do
uso da força: ""Todo Estado se
fundamenta na força", disse
Trotsky em Brest-Litovsk. Isso é
realmente certo".
(MAURICIO PULS)
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