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PT quer "cheque em branco" para Lula
PLÍNIO FRAGA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Com sua reunião esvaziada à espera do texto final da reforma da
Previdência, o Diretório Nacional
do PT caminhava ontem para
aprovar resolução que obriga os
seus parlamentares a votar com o
governo, sem especificar que
pontos devem defender.
A proposta de resolução elaborada pelo campo majoritário do
PT, que reúne as tendências moderadas que controlam o partido,
dá um cheque em branco ao governo ao defender de forma genérica a aprovação das reformas
previdenciária e tributária.
"Quanto ao processo de votação
das reformas, o Diretório Nacional fecha questão, estabelecendo a
obrigatoriedade de voto de seus
parlamentares nas propostas de
emendas constitucionais 40 [previdenciária] e 41 [tributária], nos
termos definidos pelo governo.
Da mesma forma, apóia as negociações em curso e delega à Comissão Executiva Nacional e à
bancada federal a definição das
questões resultantes destas negociações", afirmava a resolução.
Durante as discussões ontem no
Hotel Pestana, zona sul de São
Paulo, os líderes da Articulação,
principal tendência do campo
majoritário, decidiram incluir na
proposta de resolução pontos específicos da reforma em que há
menos controvérsia: "Um sistema
universal e público e garantido,
com piso e tetos definidos; previdência complementar fechada e a
cobrança dos inativos do setor
público, nos termos da emenda
apresentada pelo governo".
O texto orienta as linhas que devem ser adotadas pelas bancadas
na Câmara e no Senado. "Devem
priorizar movimentos táticos e
negociações que não contrariem
o esforço de aproximação de regras entre os regimes dos servidores públicos e dos trabalhadores
da iniciativa privada. Devem ser
evitados acordos que tenham como consequência a manutenção e
a promoção de discriminações
negativas, que perpetuam disparidades nos regimes [...]."
A resolução sem os pontos polêmicos foi a saída que a direção petista achou para aguardar a conclusão das negociações da reforma, em especial com a comissão
de cinco governadores de Estado,
que se reúne na terça com a cúpula do governo e do Congresso.
O Diretório Nacional do PT, a
segunda mais alta instância partidária, também tendia a fechar a
última porta para os parlamentares radicais que não aceitam votar
as emendas propostas pelo governo ao não aceitar a argumentação
de "impedimento de consciência"
daqueles que não querem votar
com a bancada. "Na medida em
que as reformas da Previdência e
tributária envolvem apenas questões de natureza política e técnica,
o Diretório Nacional do PT entende que não se aplica, neste caso, o
disposto no parágrafo segundo
do artigo 67 dos estatutos do partido, relativo à dispensa do cumprimento de decisão coletiva motivada por "graves objeções de natureza ética, filosófica, religiosa
ou de foro íntimo"."
O campo majoritário do PT faz
em sua resolução uma análise dos
primeiros seis meses da administração Lula. "Até agora o governo
adotou apenas as medidas iniciais
para levar a efeito a transição rumo a objetivos estratégicos que
definimos", diz o texto.
Até a conclusão desta edição, o
Diretório Nacional do PT ainda
não havia votado a resolução final
sobre a Previdência.
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