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TRIBUTÁRIA
Governo tenta atrair Estados com arrecadação
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
Para tentar convencer os governadores a aceitarem a inclusão na
proposta de reforma tributária do
Fator de Flexibilização da Execução Orçamentária, o governo e
sua base parlamentar vão recorrer a um velho bordão econômico
do regime militar: primeiro aumentar o bolo, para depois poder
dividi-lo.
O dispositivo foi pensado pelo
governo para dar maior liberdade
de gastos aos Estados, mas tem limitações. Despesas com educação, saúde, pagamentos de dívidas e salários e transferências para municípios ficariam de fora da
flexibilização.
Governadores pressionam pela
liberação total de 20% dos Orçamentos dos Estados. Mas o governo não admite a hipótese de desvincular a obrigatoriedade dos investimentos em saúde (12%) educação (25%), pagamento de dívidas (13%) e repasse a municípios
(sem percentual definido).
Na prática, sobrará muito pouco para os Estados. Assim, como
o fator preservará a obrigatoriedade dos gastos com educação e
saúde, o governo acena com um
aumento na arrecadação no intuito de convencer os governadores
a aceitarem a proposta.
Pelos cálculos de alguns membros da comissão, a reforma proporcionaria um aumento de arrecadação da ordem de 10%. Ao
"bolo" também poderia ser acrescentada a partilha de impostos
como a CPMF (imposto do cheque) e a Cide (contribuição dos
combustíveis).
O líder do PP na Câmara, Pedro
Henry (MT), um dos autores da
proposta que foi debatida em reunião de líderes da base anteontem, afirma que somente dessa
forma os Estados poderiam ser
estimulados a concordar com a
criação do fator. "É preciso aumentar a receita e garantir a partilha. Dessa forma, os Estados não
seriam perdendo", afirmou.
O relator da reforma tributária,
deputado Virgílio Guimarães
(PT-MG), e o ministro Antonio
Palocci Filho (Fazenda) se reuniram ontem, em Brasília, para definir a proposta de desvinculação
das receitas orçamentárias que será apresentada ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e aos governadores na semana que vem.
"Nós estamos buscando, a pedido dos governadores, uma solução equilibrada, que deixe de lado
a questão da desvinculação pura e
simples, porque isso já está descartado. Queremos uma desvinculação sobre alguns pontos, que
não seriam educação e saúde, e
uma aplicação adequada, sem tocar nos princípios constitucionais", disse Guimarães.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirma acreditar que a Casa
encontrará uma solução para o
impasse, já que, segundo ele, possibilidade de a proposta inicial
dos governadores ser aceita é "zero". "Saúde e educação serão preservadas", disse.
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