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CASO SANTO ANDRÉ
Ministério Público reabriu apuração sobre contratos de sócio de Sérgio Gomes da Silva com prefeitura
Promotoria investiga contratos de Ronan
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público de São
Paulo reabriu investigação sobre
12 contratos municipais firmados
entre a Prefeitura de Santo André
e o empresário Ronan Maria Pinto por suspeita de favorecimento
e fraude em processo licitatório.
A primeira apuração dos contratos, que somam aproximadamente R$ 30 milhões, ocorreu em
2000 quando o prefeito Celso Daniel (PT) estava vivo. Após seu assassinado, em janeiro do ano passado, e com a descoberta de uma
série de supostas irregularidades
envolvendo a prefeitura, a Promotoria pediu, há cerca de 50
dias, a reabertura do caso.
Mesmo sem um indício de danos ao erário, a Promotoria criminal acredita que o empresário tenha sido favorecido em um contrato dirigido de limpeza urbana,
por meio de sua empresa Rotedali
Serviços e Limpeza Urbana Ltda.
Ronan Maria Pinto é apontado
em outras investigações como um
empresário muito próximo à administração petista e, por isso, como alguém que gozava de privilégios quando o assunto era contratos de altos valores.
Além de prestar serviços de coleta de lixo na cidade, o empresário ganhou outras concorrências
públicas, como a de transporte
urbano, que também está sob investigação na Promotoria.
Em junho do ano passado, ele e
outros cinco investigados foram
denunciados (acusados formalmente na Justiça) por formação
de quadrilha e concussão (extorsão praticada por funcionário público). Na denúncia, que ainda
não virou ação judicial, todos são
acusados de organizar um suposto esquema de coleta de propina
na administração.
Entre os denunciados está Sérgio Gomes da Silva, preso sob
acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Daniel.
O contrato
A reabertura da investigação foi
solicitada pelos promotores criminais do Gaerco (Grupo de
Atuação Especial Regional de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado), que investigam crime
organizado na região do ABC
paulista.
O contrato que está no foco do
Gaerco foi firmado em dezembro
de 1998. A Rotedali foi chamada
para cuidar do serviço de limpeza
e coleta de lixo durante 12 meses
por R$ 6,31 milhões. Depois desse
acordo inicial, outros 12 contratos
e aditamentos foram assinados
entre a prefeitura e a empresa. O
valor final é de aproximado R$ 30
milhões.
Quando a investigação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça
de São Paulo, a conclusão na época foi de que não era possível afirmar que Ronan havia sido favorecido financeiramente com o contrato ou que houve fraude na concorrência pública.
O empresário Ronan Maria Pinto sempre negou qualquer favorecimento pessoal ou financeiro na
administração municipal de Santo André. Ela afirmou ter participado, ao lado de outras empresas
concorrentes, de várias concorrências públicas. Ganhou algumas e perdeu outras, mas não foi
beneficiado ilegalmente, disse.
Na esteira
Além dos contratos com a Rotedali, a Promotoria criminal deverá entrar na esteira das ações cíveis já em curso na Justiça. Atualmente, oito ações por improbidade administrativa (má gestão pública) foram propostas contra a
administração de Santo André.
A atribuição dos promotores
criminais é diferente da dos cíveis.
Os primeiros investigam fraude
em licitação e desvio de dinheiro
público e a pena prevista é detenção. A Promotoria da Cidadania,
por sua vez, busca reparar eventuais danos ao município, pede a
restituição do dinheiro e a proíbe
a empresa favorecida de voltar a
contratar com a cidade.
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