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MORDAÇA PETISTA
Na reforma do Judiciário, partido cogita proibir que promotores divulguem informações à imprensa
PT defende Ministério Público mais fraco
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cresce na cúpula do governo e
entre dirigentes petistas no Congresso um movimento para diminuir o poder do Ministério Público na reforma do Judiciário. Essa
reforma está prevista na agenda
da Câmara para o primeiro semestre de 2004.
O caso Santo André, que voltou
com força ao centro do noticiário
e da política nacional, é a gota d'água que faltava para o PT, partido
que sempre se aliou ao Ministério
Público quando a sigla era oposição, engrossar o coro de outras legendas que têm o desejo de enfraquecer o papel de procuradores e
promotores.
A Folha ouviu de membros do
primeiro escalão do governo e de
lideranças petistas e da oposição
no Congresso que a idéia é tirar
parte do poder que o Ministério
Público tem para promover investigações.
A Polícia Federal e as polícias civis dos Estados teriam reforçadas
suas atribuições investigativas.
Mais: a exemplo do que estava
previsto na "Lei da Mordaça",
tentativa fracassada do governo
Fernando Henrique Cardoso, a
intenção é proibir membros do
Ministério Público de dar informações sobre investigações em
curso sempre que houvesse
ameaça ao sigilo ou à intimidade
de pessoas envolvidas.
Na prática, um caso como o de
Santo André, no qual uma nova
investigação vê motivação política no assassinato do prefeito Celso Daniel, seria atingido em cheio.
Os promotores, que são os membros do Ministério Público nos
Estados e nos municípios, seriam
impedidos de passar informações
à imprensa.
Os defensores da restrição ao
poder do Ministério Público argumentam que os procuradores e
promotores atuam como uma espécie de partido político. Eles repetem a mesma crítica a alguns
setores da mídia.
Afirmam haver uma aliança entre o Ministério Público e a imprensa, produzindo noticiário negativo sobre suspeitos e acusados
antes da apresentação de provas.
Oposição
Por ora, membros do governo,
do PT e até da oposição preferem
não se manifestar publicamente
sobre o assunto.
Oposicionistas sentem até certo
prazer em ver petistas reclamando do Ministério Público, já que o
partido foi duro crítico da tentativa do governo FHC de aprovar a
"Lei da Mordaça".
No entanto, tucanos, pefelistas e
peemedebistas com os quais a Folha conversou afirmam que seus
partidos apoiariam uma nova
tentativa de restrição do poder do
Ministério Público. Dizem que o
apoio do PT era o que faltava para
a proposta prosperar.
No governo FHC, tucanos faziam reclamação semelhante à
feita hoje por petistas.
Um exemplo: no caso EJ
(Eduardo Jorge), tucanos argumentavam que o Ministério Público acusou o ex-ministro de Fernando Henrique de tráfico de influência e enriquecimento ilícito
sem a apresentação de provas.
Judiciário e PF
Na avaliação de membros do
governo, a Polícia Federal fortaleceu sua imagem pública com a
Operação Anaconda (combate à
quadrilha que vendia sentenças
judiciais) e outras ações desse
mesmo tipo.
Também foi estabelecida uma
condição política para que o Poder Judiciário aceitasse discutir
uma reforma constitucional que o
afetasse.
Nesse contexto, membros do
governo e dirigentes partidários
no Congresso acreditam que os
magistrados apoiarão uma reforma que atinja também o Ministério Público. Já há conversas reservadas envolvendo a cúpula dos
três poderes para levar adiante essa idéia. O PT, porém, tomará o
cuidado público de não parecer
defensor da medida como revanche a ações de promotores do caso Santo André.
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