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CASO CC-5
Procurador americano afirma que não recebeu informações que a Justiça de seu país exige para quebrar sigilo
EUA se negam a abrir contas e criticam PF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O Departamento de Justiça dos
Estados Unidos se recusou a quebrar o sigilo bancário de 16 contas
indicadas pela Polícia Federal como beneficiárias de dinheiro enviado do Brasil que passou pela
agência do Banestado de Nova
York entre 1996 e 1997.
As autoridades americanas que
não atenderam à solicitação alegaram inconsistência e falta de
dados específicos na investigação
brasileira. Numa dura carta enviada ao Brasil, à qual a Folha teve
acesso, o procurador americano
Michael Burke criticou a falta de
objetividade da Polícia Federal.
Juntas, essas 16 contas movimentaram cerca de US$ 374,1 milhões somente nos anos de 96 e 97
(muitas delas continuaram operando depois). São 13 contas nos
bancos Chase Manhattan, MTB e
do Brasil em Nova York e três nos
bancos Ocean, Republic e Real em
Miami (EUA).
No grupo estão contas de cinco
pessoas físicas, seis identificadas
por apelidos - "Aquarius", "Recife", "Flamingo", "CSS", "Yukon
River" e "Campari"- e cinco em
nome de empresas.
Uma das contas que tiveram o
sigilo mantido é a do irmão do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), Paulo Bornhausen, que recebeu US$ 58 mil. Em fevereiro último, procurados pela Folha, ambos negaram irregularidades (veja texto na página 17).
Também foi pedida -e negada
pelos EUA- a quebra do sigilo
da conta no Banco Real de Miami
do deputado federal licenciado
Wigberto Tartuce (PP-DF). Ele
também negou irregularidades
nas remessas.
Não há uma razão clara, por
parte da PF, para a escolha dessas
duas contas que se relacionam a
políticos. Elas movimentaram valores pequenos se comparadas a
dezenas das cerca de 27.000 operações sob suspeita. Depois das
duas, a conta menos robusta girou US$ 2 milhões.
"Pesca"
Em fevereiro, a secretária nacional de Justiça, Claudia Chagas, esteve em Washington e em Nova
York, onde se reuniu com autoridades americanas e acertou que,
mediante entrega de documentos
obtidos pela Polícia Federal e pelo
Ministério Público brasileiros, seria solicitada a quebra de sigilo de
cerca de cem contas da agência
nova-iorquina do Banestado
(Banco do Estado do Paraná, privatizado em outubro de 2000).
Feito o acordo, Chagas retornou
ao Brasil e deixou a cargo da equipe da PF as tratativas para encaminhar o pedido de quebra em
etapas, incluindo contas de outras
instituições bancárias. O primeiro
pedido foi o das 16 contas.
A recusa do Departamento de
Justiça foi a gota d'água para que
o procurador americano Michael
Burke enviasse uma carta à diretoria de Assistência Judiciária Internacional do Ministério da Justiça com severas críticas às autoridades brasileiras, afirmando que
já conhecia fatos gerais, precisava
de documentos de caráter específico sobre as transações financeiras e não liberaria mais nenhuma
informação necessária ao caso
brasileiro antes que o acordado
em fevereiro fosse cumprido.
Burke revela ainda que o acordo
de cooperação bilateral estaria seriamente prejudicado.
"O que ainda não recebemos
por escrito é pelo menos um
exemplo detalhado de uma transferência de dinheiro específica
que tenha se originado no Brasil
em uma conta CC-5 [para não-residentes] e tenha sido então transferida para uma conta específica
do Banestado de Nova York e que
tenha sido transferida para um
terceiro banco em Nova York ou
Miami, cujos registros recebemos
a solicitação de obter mediante
ordem judicial", diz Burke em
carta enviada no dia 21 de abril.
Na carta, Burke esclarece que
tais explicações são necessárias
para que os tribunais dos EUA sejam convencidos da eficácia da investigação. "Sem tais exemplos
específicos (...) e uma metodologia bem explicada, os pedidos de
assistência jurídica do Brasil podem parecer para os tribunais
americanos uma "expedição de
pesca" descontrolada."
O procurador americano explica que "precisa informar" aos tribunais americanos os seguintes
pontos: número da conta CC-5 e o
banco na qual foi mantida; o que a
investigação brasileira descobriu
sobre quem abriu a conta CC-5,
quando ela foi aberta, no nome de
quem e quem controlava a conta;
e as datas e valores de uma transferência específica da conta CC-5
para o Banestado de Nova York
que a força-tarefa brasileira está
investigando. Burke escreveu que
precisa "de fatos, em vez de conclusões e afirmações".
A possibilidade de rompimento
do acordo bilateral provocou uma
imediata ação do Ministério da
Justiça, que vem tentando reverter a situação com iniciativas técnicas, começando por levantar
documentos do Banestado para
remetê-los à Justiça americana.
(ANDRÉA MICHAEL E RUBENS VALENTE)
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