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PROGRAMA
Para partido, características do programa impedem implementação em nível federal no caso de PT vencer eleição
Lula abandona Orçamento Participativo
FÁBIO ZANINI
DA REPORTAGEM LOCAL
O PT não implantará em âmbito
federal uma de suas mais conhecidas criações, o Orçamento Participativo, em um eventual governo
de Luiz Inácio Lula da Silva.
Haverá no máximo o estímulo a
fóruns de debate por áreas específicas, como saúde e educação,
mas nada que se assemelhe às assembléias populares realizadas
em municípios e Estados, que têm
caráter deliberativo.
"Não há a menor perspectiva de
implementação do Orçamento
Participativo federal sem antes
haver o fortalecimento das instituições democráticas e sem a redefinição do pacto federativo",
diz a cientista política Maria Victoria Benevides, professora da
Universidade de São Paulo (USP)
e integrante da comissão que elabora o programa de governo do
candidato petista Luiz Inácio Lula
da Silva.
Única frase
O Orçamento Participativo federal mereceu uma única frase no
programa de quase 90 páginas divulgado pelo PT no final de julho:
"A boa experiência do Orçamento Participativo nos âmbitos municipal e estadual indica que, apesar da complexidade que apresenta sua aplicação no plano da
União, ela deverá ser estendida
para essa esfera", diz o texto preparado pelo partido.
Apesar da menção, o coordenador do programa, Antônio Palocci Filho, diz que a característica
deliberativa do projeto -ou seja,
a influência real sobre um pedaço
do orçamento- não pode ser
mantida no nível federal.
"Nacionalmente, o Orçamento
Participativo será traduzido pelo
estímulo ao debate e à definição
de metas", diz o coordenador.
Criado na cidade de Porto Alegre pelo PT no final da década de
80, o Orçamento Participativo
tornou-se uma das marcas registradas do partido.
Hoje, está espalhado por dezenas de prefeituras petistas e mesmo por administrações de outras
legendas, que acabaram "comprando" a idéia do PT.
Se o êxito no nível local foi incontestável, na esfera estadual o
Orçamento Participativo enfrenta
algumas dificuldades.
A ponto de o governo petista do
Estado do Mato Grosso do Sul ter,
no final do ano passado, cancelado destinação orçamentária para
o programa.
"À medida que se aumenta a escala de abrangência do Orçamento Participativo, mais crescem as
dificuldades. É um instrumento
valioso para a esfera local e que
precisa ser aperfeiçoado para a estadual. No nível federal, não acho
viável", diz o professor da USP
Francisco de Oliveira, que coordena documento sobre reforma
política em preparação pelo Instituto Cidadania, ONG integrada
pelo presidenciável petista.
O documento servirá de subsídio para a plataforma petista e deve estar pronto em setembro.
Prioridades
O Orçamento Participativo é
feito por meio de assembléias populares, divididas por "distritos",
em que são elencadas prioridades
diretamente pelos cidadãos, como as obras que devem ser feitas
na localidade em determinado
período.
Elas são contempladas em uma
fatia do Orçamento.
Na avaliação do PT, O Orçamento Participativo é um importante instrumento de democratização do Estado.
Os adversários do partido, no
entanto, acusam-no de retirar legitimidade de vereadores eleitos,
que teriam o poder de decisão sobre os Orçamentos.
Oliveira também afirma que o
Orçamento Participativo federal
poderia ensejar o que ele chama
de "confusão" institucional.
"Equivaleria a criar um poder
paralelo ao Congresso. Haveria
problemas de constitucionalidade", declara o professor da USP.
Além do Orçamento Participativo, o PT também retirou de seu
programa de governo a meta numérica de assentamento de famílias.
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