|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
GOVERNO
Veto a texto que regulamenta legalização de áreas ocorreu no dia da abolição
FHC veta projeto de lei sobre comunidades quilombolas
FABIANO MAISONNAVE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou na íntegra, no
dia 13 de maio, dia da abolição da
escravatura, um projeto de lei que
regulamenta a legalização das comunidades remanescentes de
quilombos no país.
Na mesma data, FHC lançou a
segunda versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos, que
prevê, entre outras medidas, a
criação de cotas para negros no
funcionalismo público.
Aprovado pelo Senado no dia 18
de abril deste ano, o projeto de lei
129/1995 regulamenta o artigo 68
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 88, que reconhece a propriedade definitiva da terra às comunidades quilombolas.
Para o relator do projeto de lei,
deputado Luiz Alberto (PT-BA),
o objetivo do projeto de lei é acelerar o processo de regularização.
A medida mais polêmica é a que
propõe a criação de um procedimento administrativo para o reconhecimento das terras. Pela
proposta, a função ficaria a cargo
de um órgão do governo federal
ou estadual.
Para o petista, a Fundação Cultural Palmares, órgão atualmente
encarregado de fazer o levantamento, não dispõe de condições
técnicas nem de força política para realizar o trabalho. "O orçamento da fundação cobre basicamente o custeio do órgão. Na verdade, o governo não quer que haja uma solução a curto prazo para
as comunidades quilombolas."
Procurado pela Agência Folha,
o presidente da fundação, Carlos
Moura, não foi localizado. Sua assessoria informou que ele estava
em viagem. Em nota no site da
fundação, Moura diz ser contrário ao projeto porque ele não concede "a esta fundação ou ao Incra
a condição legal do reconhecimento e da titulação das terras de
remanescentes de quilombos".
No site, há um quadro comparativo entre a redação do projeto
de lei apoiado pela fundação e o
aprovado pelo Senado.
2 milhões de pessoas
Segundo levantamento do órgão, foram identificadas até agora
743 comunidades, com população estimada de 2 milhões de pessoas e área de 305.817 km2, área
pouco maior do que o Rio Grande
do Sul. Desse total, apenas 29 comunidades receberam a titulação
da terra, ou 3,9% do total.
Para Luiz Alberto, o trabalho da
fundação é incompleto e apresenta diversas falhas técnicas. Como
exemplo, o petista questiona o fato de o bairro do Curuzu, em Salvador, ter sido identificado como
comunidade quilombola.
Por outro lado, o deputado afirma que muitas comunidades na
Bahia ficaram de fora. A Fundação Cultural Palmares identificou
no Estado 245 comunidades, mas
o deputado afirma que, em levantamento preliminar da Universidade Estadual da Bahia, o número
ultrapassa 330.
Em Mato Grosso do Sul, a fundação contou duas vezes a comunidade de são Benedito, localizada em Campo Grande.
De acordo com o coordenador
das comunidades remanescentes
de quilombos do órgão, Luiz Fernando Linhares, o levantamento
"ainda não é definitivo".
Segundo ele, a questão das terras quilombolas é recente e até
hoje não há consenso sobre os critérios de classificação.
Texto Anterior: Sobrinhos e descendentes celebram juntos Próximo Texto: Conversa indiscreta: Conversa com Fox não teve "nada de mais", afirma FHC Índice
|