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Acesso de senador a inquérito pode levar investigação ao STF
Migração ocorre se defesa de algum envolvido na operação alegar que houve "usurpação da competência do Supremo"
Outra possibilidade é se o Ministério Público encontrar indício de participação de Heráclito Fortes; ele não é formalmente investigado
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao permitir o acesso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI)
aos inquéritos da Operação Satiagraha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, abriu
espaço para que as investigações iniciadas em São Paulo parem no STF, em Brasília.
Especialistas e ministros do
Supremo ouvidos pela Folha
dizem que, como a operação
corre em segredo de Justiça, o
senador só poderia ter acesso
aos autos sendo ele próprio um
investigado.
Foi exatamente com esse argumento que Mendes concedeu o pedido a Heráclito. "O
mesmo direito deferido aos pacientes de acesso aos autos do
procedimento investigatório
deve ser estendido a todos os
demais investigados, no que se
inclui o senador Heráclito Fortes, ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado
pela imprensa", disse.
Apesar de ser citado em
grampos da operação da PF,
Heráclito não é formalmente
investigado. Como congressista -que tem foro privilegiado
no STF- ele só poderia ser alvo
de alguma investigação com a
expressa autorização do Supremo, algo que nunca ocorreu.
Como não houve, o inquérito
continuou tramitando na 6ª
Vara Criminal Federal de São
Paulo, sob o comando do juiz
Fausto De Sanctis.
A Secretaria de Comunicação do STF afirmou ontem que
a decisão de Gilmar Mendes
não "abre brechas" e "se limita
a conceder o acesso aos autos".
Agora, porém, ao levar em
conta que Heráclito pode ter
acesso aos autos da operação
como "investigado", a defesa de
Daniel Dantas, por exemplo, ou
de qualquer outro acusado, poderia entrar com um pedido
para que o inquérito suba à última instância do Judiciário e
deixe de ser conduzido pela
Justiça Federal paulista.
Para o advogado criminalista
Eduardo Ferrão, se ficar claro a
existência de uma investigação
contra qualquer congressista,
mesmo que informal, abre-se
espaço para o argumento de
que "a competência do Supremo está sendo usurpada".
"Caso fique comprovado que
algum parlamentar está entre
os investigados em alguma
operação sem a devida autorização do STF, isso é a constatação de que a competência do
tribunal está sendo usurpada",
disse. "No Direito, todas as palavras têm conteúdo semântico
muito preciso. A palavra "investigado" pode, em tese, abrir a
porta para que o inquérito venha para o Supremo."
Rito
Existem duas formas para
que o inquérito da Operação
Satiagraha migre para o Supremo. A primeira delas é a constatação do Ministério Público de
que existem indícios de participação de Heráclito, ou qualquer outro congressista, no esquema de lavagem de dinheiro
desarticulado pela operação. A
Procuradoria Geral da República apresentaria, assim, um pedido de abertura de inquérito.
A segunda seria uma reclamação protocolada pela defesa
de algum envolvido, alegando
que houve "usurpação da competência do Supremo". Tal reclamação pode também vir
acompanhada de um pedido de
liminar para interromper o
trânsito do inquérito na primeira instância até que os ministros do STF avaliem em plenário se de fato existe ou não
um congressista sendo investigado sem sua autorização.
Se tal fato for constatado, a
corte irá discutir se o inquérito
será desmembrado, ou seja, se
os congressistas serão investigados no tribunal e os outros,
em São Paulo.
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