|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Presidente do Supremo diz que não-uso de algemas deve valer para ricos e pobres
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes, afirmou ontem que a
não-utilização de algemas, como aconteceu na chegada do
banqueiro Salvatore Cacciola
ao Brasil, deve valer para qualquer preso que não apresente
riscos, seja rico ou pobre.
"Na verdade, é um princípio
básico: não deve haver exposição de preso, seja preso pobre
ou preso rico. Deve ser uma
orientação geral: se não houver
risco, não deve haver restrições
além daquelas necessárias",
disse, ao chegar em Fortaleza
para compromissos pessoais.
O presidente do STF foi recebido no aeroporto pelo governador do Ceará, Cid Gomes
(PSB), e pelos ministros do STJ
(Superior Tribunal de Justiça)
César Asfor Rocha e Napoleão
Maia Filho.
Mendes afirmou que é possível que uma pessoa pobre consiga um habeas corpus do STF.
"A rigor, pode-se obter habeas
corpus no STF, só é preciso que
haja alguém que o peça." E
completou: "Nós temos enfatizado a necessidade de que essa
equiparação [entre ricos e pobres] se dê diante da adequada
instalação e dotação de recursos para as Defensorias Públicas", afirmou o magistrado.
Impeachment
Com a polêmica sobre a concessão dos habeas corpus a
Dantas, em desacordo com decisões da Justiça Federal em
primeira instância, o presidente do STF enfrenta agora um
pedido de impeachment, protocolado ontem no Senado pela
CUT (Central Única dos Trabalhadores) do Distrito Federal.
A CUT acusa o ministro por
"crime de responsabilidade"
pelos habeas corpus que favoreceram Dantas. O pedido foi
entregue à Secretaria Geral da
Mesa do Senado. De acordo
com o regimento interno da
Casa, o assunto deve ser avaliado pelos sete integrantes da
Mesa. Porém, como o Congresso está em recesso, o presidente
Garilbaldi Alves (PMDB-RN)
pode decidir sozinho.
Além de Mendes, o ministro
Marco Aurélio Mello e o ex-ministro do STF Nelson Jobim já
sofreram denúncias por crime
de responsabilidade. Todas foram arquivadas pelo Senado.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou
uma nota de repúdio ao pedido,
afirmando que "a independência dos ministros [do STF] e o
teor de suas decisões judiciais
não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de
pedido de impeachment".
Mendes não quis comentar o
assunto. Afirmou que tudo o
que envolvia o Judiciário na
Operação Satiagraha, que prendeu Dantas e outros acusados
de fraudes financeiras, já "foi
devidamente equacionado".
"Não há qualquer mal-estar por
causa disso", afirmou.
Colaborou a Sucursal de Brasília
Texto Anterior: Acesso de senador a inquérito pode levar investigação ao STF Próximo Texto: "Juiz não faz lei, aplica", diz criminalista Índice
|