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TRIBUTÁRIA
Prefeitos querem criar nova taxa de limpeza urbana
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os prefeitos, até aqui excluídos
do debate da reforma tributária,
querem autorização constitucional para a cobrança de taxa de
limpeza urbana, além de uma fatia maior no repasse dos impostos
federais e do ICMS, principal tributo cobrado pelos Estados.
A proposta da Confederação
Nacional de Municípios e da
Frente Nacional de Prefeitos foi
debatida em reunião do Comitê
de Articulação Federativa, fórum
criado em março pelo ministro
José Dirceu (Casa Civil).
Para os prefeitos, é o momento
de tentar aumentar a arrecadação
das cidades. A começar pela autorização constitucional para a cobrança de uma taxa específica para a coleta de lixo, a exemplo do
que ocorreu recentemente com a
aprovação de um tributo para
custeio da iluminação pública.
As entidades que representam
os prefeitos propõem ainda que
os municípios sejam remunerados pelos concessionários de serviços públicos pelo uso do espaço
aéreo e do subsolo.
De acordo com a proposta que o
presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo
Ziulkoski, e o coordenador da
Frente Nacional de Prefeitos, Pedro Wilson Guimarães, levam hoje ao comitê, seria aumentado em
cinco pontos percentuais o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de 22,5%
para 27,5%. É a fatia que os municípios detém do Imposto de Renda e do IPI, cobrados pela União.
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