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ELEIÇÕES 2008 / SÃO PAULO
Alckmin deixou rombo de R$ 98 mi em SP
Em 2001, Estado parou de pagar contribuição para o Pasep, mas STF obrigou governo a retomar pagamentos em 2003
Em maio de 2003, governo parcelou dívida de R$ 556,2 milhões até 2013; só em 2007 o Estado pagou uma parcela de R$ 90,7 milhões
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Adepto do discurso da austeridade fiscal, o ex-governador e
candidato à Prefeitura de São
Paulo Geraldo Alckmin (PSDB)
é responsável por uma decisão
que produziu buraco de R$ 98
milhões nos cofres do Estado
de São Paulo, deixando ainda
uma dívida para os sucessores.
Em julho de 2001 -logo após
assumir o governo, na vaga de
Mário Covas- Alckmin promulgou uma lei pela qual o Estado deixaria de pagar à União a
contribuição para o Pasep
(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Embora todos os entes da Federação, além de órgãos da administração direta e indireta,
sejam obrigados a destinar 1%
de sua receita própria à União,
o Estado suspendeu esse pagamento de julho de 2001 a janeiro de 2003.
Amparado por essa lei estadual, o governo deixou de repassar R$ 525,5 milhões à
União. A interrupção do pagamento atravessou todo o ano
eleitoral de 2002, quando Alckmin concorria à reeleição para
o governo do Estado.
Graças a essa lei, Alckmin pôde aplicar tais recursos no Fundo de Incentivo à Segurança
Pública e no custeio do sistema
previdenciário. O Orçamento
de 2002 previu por exemplo a
destinação de uma fatia de R$
136,6 milhões à Modernização
das Ações da Polícia.
Com receita total de R$ 49,6
bilhões, o Orçamento de 2002
fixava gastos de R$ 513,9 milhões com manutenção de unidades prisionais e reeducação
da população carcerária.
Em fevereiro de 2003, logo
após a reeleição de Alckmin, o
STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a
lei promulgada pelo Estado de
São Paulo. Além de apontar como compulsório o pagamento
do Pasep -criado por lei complementar federal-, o STF fixou ainda em R$ 50 mil os honorários advocatícios devidos
pelo Estado à União.
O governo de São Paulo parcelou em 120 meses o pagamento das contribuições atrasadas. O total do parcelamento,
celebrado em maio de 2003, foi
de R$ 556,2 milhões. Desses,
R$ 458,2 milhões se referiam à
dívida em si (ao principal) e outros R$ 98 milhões para os encargos -como juros e multas.
Até agora, o Estado de São
Paulo pagou R$ 412 milhões,
sendo que mais de R$ 150 milhões foram pagos durante o
governo Serra. Segundo dados
da própria Secretaria estadual
de Fazenda, o governo Serra
destinou R$ 90,7 milhões em
2007 ao pagamento desta dívida. Para este ano, a previsão é
de R$ 97,2 milhões, sendo que
R$ 63,8 milhões já foram pagos.
Em 2003, o governo do Estado pagou R$ 33.980.670,79. Pelo cronograma, a dívida estará
encerrada em maio de 2013.
Fundo
O Pasep foi instituído em dezembro de 1970, constituindo
um fundo para crédito de servidores da públicos. Em 1975,
PIS-Pasep passaram a integrar
um único fundo. Com a Constituição de 1988, os recursos passaram a ser endereçados para o
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e para o BNDES, para custear o seguro-desemprego e pagar um abono aos empregados com média de até dois
salários mínimos mensais.
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