DA REPORTAGEM LOCAL

O Diretório Nacional do PT aprovou ontem uma resolução exigindo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, "com urgência", a abertura dos arquivos da ditadura e a revisão do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que prorrogou prazos para a liberação de documentos secretos.
Em texto votado pelo diretório -que será anexado à resolução final- o partido afirma entender "que há um consenso na sociedade civil quanto à necessidade de tornar público o teor desses arquivos".
Diz ainda que "o PT se associa a essa exigência", que "a abertura dos arquivos faz parte da agenda democrática do país" e, portanto, "precisa ser tratada com responsabilidade e firmeza".
A decisão foi tomada, diz a nota, por razões humanitárias e por tratar-se de uma "exigência da história".
"As famílias dos mortos e desaparecidos durante o regime militar têm o direito irrenunciável de conhecer os destinos ou informações que possam levar à localização dos restos mortais de seus entes queridos", diz a nota. "Restabelecido o Estado Democrático de Direito, é um dever do Estado agir para que esse direito das famílias seja respeitado e efetivado."
Além disso, continua o texto, "não há mais nenhuma razão histórica, jurídica ou política para que os arquivos continuem secretos".
"Se há algum impedimento legal para a sua abertura, que ele seja com urgência revisto e contornado por atos legais do governo ou do Congresso", diz a nota.
O corregedor-geral da União, Waldir Pires, afirmou considerar o decreto de FHC inconstitucional.
Ele disse considerar "natural" que alguns setores das Forças Armadas, segundo ele "não democráticos", se contraponham à liberação, o que, no entanto, não deve impedi-la.
O ministro Ricardo Berzoini (Trabalho), ao ser questionado sobre possíveis resistências dos militares, declarou: "O comando é do presidente. Como cidadão, acredito que essa abertura é positiva". (RC E SC)


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