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Meta é julgar indenizações até 2006
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo de Luiz Inácio Lula
da Silva quer completar o processo da anistia política, julgando todos os pedidos de indenização
restantes -quase 13 mil- até o
fim do mandato do petista.
Depois de adotar novos métodos, estabelecer um teto extra-oficial para as reparações, identificar
fraudes e deixar de acolher milhares de pedidos, o advogado Marcelo Lavenère, que preside a Comissão de Anistia, diz acreditar
que é possível cumprir a meta.
"Nossa programação é, até o
fim de 2006, acabar com toda a fila", disse Lavenère.
Para agilizar os julgamentos, o
advogado decidiu imprimir um
novo ritmo. Primeiro, institucionalizou o julgamento em bloco de
militares. Depois, criou uma instância adicional. Até o meio de
2003, os pedidos chegavam, eram
protocolados e aguardavam julgamento. Agora, se o pleito não
satisfizer todas as condições da
lei, não é acolhido.
"A principal mudança foi uma
decisão política, encabeçada pelo
presidente da República, de efetivamente atender os anistiados,
seja pagando as reparações, seja
dando os meios para que a comissão consiga julgar todos os processos", diz Lavenère.
Com apoio de Lula e do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Lavenère revisou os processos aprovados na gestão de Fernando Henrique Cardoso e estabeleceu um teto para o pagamento de atrasados com base no
"bom senso".
Na gestão passada, ao deferir
um processo de anistia para um
cabo da Força Aérea que perdeu a
função em 68, por exemplo, a comissão calculava o salário da patente até a qual ele poderia ter
chegado e multiplicava o valor
por todos os meses a que ele teria
direito. Se ele ficou 10 anos sem
receber salário, teria direito a receber 120 meses dos vencimentos
da patente maior.
Agora, o cálculo leva em conta o
período que ele passaria por cada
patente. Teria direito a, por exemplo, 20 salários de cabo, outros 20
de sargento e assim por diante, até
a patente mais alta.
(IURI DANTAS)
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