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CAMPO MINADO
Medidas do governo Lula acabam com modelo desenvolvido por FHC
"Pacote" prevê auditoria no Incra e nova reforma agrária
EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA
O modelo de reforma agrária tocado pelo governo Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002)
está com os dias contados. Isso
porque o Ministério do Desenvolvimento Agrário já tem em mãos
um pacote de medidas que promoverá uma verdadeira reviravolta no setor.
Drásticas, as mudanças elaboradas pelo governo Luiz Inácio Lula
da Silva e que serão anunciadas a
partir desta semana vão desde a
mudança dos conceitos para "assentado" e "assentamento" até a
criação de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária.
Além disso, segundo a Agência
Folha apurou, o Planalto acabará
com a inscrição via Correios dos
sem-terra interessados nos programas de reforma agrária e ainda
promoverá uma extensa auditoria no Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) a fim de
reestruturar o órgão.
Outro ponto é também político.
O ministério fará uma ampla auditoria no campo, possivelmente
em convênio com a Unicamp
(Universidade Estadual de Campinas), para evitar que o PSDB
continue a propagandear o "assentamento de mais de 600 mil famílias" na era FHC. A própria Folha já indicou, no ano passado,
que tais números foram inflados.
"Primeiro, vamos expor a realidade que dê conta de um diagnóstico da situação, que oriente a
nossa política [de metas]. E, segundo, é dever do governo e um
direito da sociedade ter uma informação correta [do número de
assentados]", declarou o ministro
Miguel Rossetto à Agência Folha.
Já é conhecida também a intenção do governo federal de alterar
o texto da medida provisória editada por FHC que criminaliza as
invasões de terra. A Procuradoria
Jurídica do Incra já enviou ao ministro Rossetto uma nova versão
da MP, que abrandará as punições aos sem-terra.
A MP proíbe por dois anos as
avaliações e vistorias em terras invadidas, exclui do programa de
reforma agrária os camponeses
que participarem de invasões e
suspende todos os processos em
tramitação durante as invasões.
Três semanas atrás, o governo já
havia anunciado a extinção do
Banco da Terra, principal programa de crédito fundiário dos tucanos, e retirado da página do ministério na internet os nomes de
25 trabalhadores rurais excluídos
dos programas de reforma agrária por terem participado de invasões de terra.
A proposta mais audaciosa dos
petistas é a criação de um novo
Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser lançado oficialmente em
25 de julho próximo, dia do Trabalhador Rural.
O objetivo do ministério é criar,
ouvindo ruralistas e sem-terra,
uma perspectiva de mexer na estrutura agrária do país, deixando
de lado a priorização de políticas
assistencialistas.
O PT avalia que a política de assentamentos, como é hoje, é assistencialista, na medida em que, depois de dar crédito e terra, deixa o
agricultor à própria sorte.
A elaboração do novo plano está sob a responsabilidade do Incra, que já coordena discussões a
respeito entre setores da sociedade e dentro do próprio governo.
Novos conceitos
Uma das primeiras medidas a
ser anunciadas será a revogação
de uma portaria criada em abril
do ano passado na qual terrenos
baldios são considerados "assentamentos" e trabalhadores rurais
que nem sequer chegaram às terras, "assentados".
Os novos conceitos serão formulados com base no Estatuto da
Terra (1964). "É um conceito limitado que não responde a uma visão democrática e modernizadora da reforma agrária do campo
(...) A idéia de famílias assentadas
deve estar inserida em um processo de organização produtiva, dispondo de um padrão de oferta de
serviços públicos, água, assistência técnica, estradas, casa", afirmou Rossetto.
Outra prioridade será traçar um
diagnóstico da estrutura do Incra
por meio de uma auditoria a ser
realizada pela Controladoria Geral da União. Atualmente o órgão
conta com cerca de 5.500 servidores, sendo 40% deles em fase próxima à aposentadoria.
A demanda atual exige a contratação imediata de pelo menos outros 3.000 funcionários. Em meados dos anos 80, época dos projetos de colonização nas regiões
Norte e Centro-Oeste, o Incra tinha cerca de 9.000 funcionários
na ativa.
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