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AGENDA PETISTA
Para 76%, Previdência deve "resguardar vínculo entre contribuição e benefícios"; 70% não querem direitos diferenciados
Maioria do conselho aprova reforma de Lula
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma pesquisa realizada pelo
governo com os 82 integrantes do
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social revelou que a
maioria dos membros apóia reformas no sistema de Previdência
de acordo com o que defende a
equipe econômica.
A Folha teve acesso ao resultado
de quatro das 25 perguntas feitas
aos conselheiros. Para 76% dos
entrevistados, o sistema de Previdência Social deve "resguardar o
vínculo entre a contribuição e os
benefícios".
Em outra questão, os integrantes do conselho foram indagados
se a Previdência Social que o governo vai implementar deve ser
um sistema em que "todos são
iguais" e que não existam "direitos diferenciados". Nesse caso,
70% dos conselheiros responderam afirmativamente.
Para 84%, o futuro sistema previdenciário também deve ter o
objetivo de "aumentar a poupança interna" para ajudar no desenvolvimento econômico do país
-numa clara referência ao poder
que terão os futuros fundos públicos de pensão complementares.
Finalmente, para 65% dos entrevistados, a Previdência deve ser
um um "instrumento de combate
à pobreza". Apesar de alto, esse
foi o menor percentual de aceitação nas perguntas sobre o sistema
previdenciário.
A pesquisa foi aplicada pela
Fundação Getúlio Vargas. A tabulação ficou pronta na sexta-feira.
Seu conteúdo completo será divulgado depois de amanhã, quando haverá uma reunião do Conselho Social.
Planalto
As respostas obtidas foram comemoradas dentro do Palácio do
Planalto. A idéia inicial do governo federal era exatamente criar
uma rápida maioria a favor de
suas propostas.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva já decidiu que o melhor sistema de Previdência é o de regime
único para todos os trabalhadores, da iniciativa privada ou estatal. O problema é que dentro do
Congresso Nacional não há consenso a respeito. Essa foi uma das
razões para Lula montar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A posse dos conselheiros foi no último dia 13.
Com a pesquisa realizada sobre
diversos temas, a reunião da próxima terça-feira já servirá para o
conselho encaminhar algum tipo
de sugestão ao governo. Isso permitirá ao Planalto acelerar a redação de sua proposta de emenda
constitucional para a Previdência.
As respostas da ampla maioria
dos conselheiros foram interpretadas pelo Palácio do Planalto como uma aprovação do PL-9 (projeto de lei complementar número
9), que trata da Previdência de futuros servidores públicos.
O PT enfrenta sérias resistências
a esse projeto dentro da base aliada no Congresso. Para citar dois
exemplos, são contra a votação
imediata do PL-9 na Câmara o líder petista, Nelson Pellegrino
(BA), e o líder do governo, Aldo
Rebelo (PC do B-SP).
As perguntas em que os conselheiros dizem ser a favor de vincular a contribuição ao benefício e
evitar direitos diferenciados foram feitas direcionadas para o PL-9. O projeto propõe que novos
servidores públicos tenham um
sistema de Previdência igual ao da
iniciativa privada, pagando para
ter uma aposentadoria máxima
equivalente hoje a R$ 1.561. Para
complementar esse valor, o empregador (no caso, o Estado) faria
um fundo para o qual contribuiria junto com um pagamento extra também do funcionário.
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