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ESTADOS
Anos de desmando deixaram leis contestadas no STF e investigações inacabadas sobre corrupção e crime organizado
Herança "fora da lei" ameaça governo do ES
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM VITÓRIA
Os novos chefes dos poderes
Executivo e Legislativo do Espírito Santo herdaram um Estado
"fora da lei", como definiu o governador Paulo Hartung (PSB).
"Dava a impressão de um Estado nacional independente para
fazer corrupção, desviar dinheiro
público, traficar interesses e criar
um ciclo de impunidade", definiu
Hartung.
O governador tomou posse em
1º de janeiro. Na semana retrasada, viu o deputado Claudio Vereza (PT), apoiado por ele, ser eleito
presidente da Assembléia Legislativa, pondo fim a seis anos de domínio do Legislativo capixaba pelo grupo político ligado ao ex-deputado José Carlos Gratz (PFL).
Apesar de Hartung falar de um
Estado "sem lei" como coisa do
passado, o Espírito Santo continua às avessas, devido aos efeitos
de sucessivos escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro, desvios de verbas públicas, licitações
fraudulentas e crimes de mando.
Nos últimos anos, sob o comando de Gratz, a Assembléia aprovou várias leis que, na visão do
atual governo, invadem a competência do Poder Executivo.
Por isso, desde o início do ano,
foram ajuizadas no STF (Supremo Tribunal Federal) sete ações
diretas de inconstitucionalidade.
Entre as leis questionadas, estão
a que autoriza o pagamento de
débitos tributários com precatórios (dívidas já reconhecidas pela
Justiça) e a que dá poder de veto à
Assembléia na concessão de regimes tributários especiais.
Já os 200 regimes especiais de
tributação existentes no Estado
estão sendo revistos pelo atual governo. A concessão desses benefícios, como descontos e postergação no recolhimento de ICMS, é
envolta em suspeitas de cobrança
de propina para a inclusão de empresas nos regimes especiais.
Essas medidas são resquícios
dos seis anos em que Gratz ocupou a presidência da Assembléia.
Ex-banqueiro do jogo do bicho e
ex-proprietário de cassinos clandestinos, fatos admitidos por ele,
Gratz foi citado no relatório final
da CPI do Narcotráfico como um
dos líderes do crime organizado
no Estado. No ano passado, se
reelegeu deputado, mas teve a
candidatura cassada.
"O ex-governador [José Ignácio
Ferreira] era uma figura decadente, quem mandava era o Gratz.
Uma das provas disso é que Ignácio foi salvo do impeachment pelas manobras do deputado na Assembléia", disse o cientista político Alberto Tosi, do laboratórios
de estudos políticos da Universidade Federal do Espírito Santo.
O ex-governador é acusado de
malversação de dinheiro público,
enriquecimento ilícito, liberação
irregular de verbas públicas e condescendência criminosa em inquérito do Superior Tribunal de
Justiça. As denúncias são referentes a supostas irregularidades na
licitação do Prodesan (Programa
de Despoluição dos Ecossistemas
Litorâneos), que recebeu U$ 154
milhões do Banco Mundial.
O STJ também pediu a concessão da Assembléia -que foi negada- para processar Ignácio
por suposto crimes contra o sistema financeiro. O ex-governador
teria sacado a descoberto R$ 2,6
milhões no Banestes (Banco do
Estado do Espírito Santo) para
cobrir dívidas de sua campanha.
No ano passado, a ONG Centro
de Justiça Global encaminhou um
relatório para o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU
listando casos de impunidade no
Espírito Santo. O documento foi
embasado nas investigações do
detetive da Polícia Civil Francisco
Badenes Júnior e no relatório final
da CPI do Narcotráfico.
Por dez anos, Badenes investigou a Scuderie Le Cocq, organização acusada de ser o braço armado do crime organizado no Estado. Dela fazem parte policiais, advogados, juízes, promotores, empresários e funcionários públicos.
"No poder Judiciário há protelação de depoimentos relevantes,
no Ministério Público não se
acompanham inquéritos, na Polícia Civil as provas colhidas pelos
peritos desaparecem ou são manipuladas", diz o inquérito.
Uma das formas de atuação da
Scuderie, de acordo com o Ministério Público, é a execução de crimes de mando. O último assassinato foi o do advogado Marcelo
Denadai, em abril de 2002.
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