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REFORMA TRIBUTÁRIA
Em 1999, ministro queria acabar com CSLL, PIS e Cofins
Palocci defendia extinção de tributos que aumentou
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em apenas quatro anos, o pensamento do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) sobre a reforma tributária passou por uma
mudança profunda. Algumas vezes radical, como provam um texto assinado pelo ministro em 1999
e outro em 2003.
O primeiro é a proposta de reforma que fez em nome do PT numa comissão especial da Câmara,
extremamente rigoroso com os
bancos e permeado de preocupação com a justiça social. O outro é
a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que o governo
enviou ao Congresso.
Entre um texto e outro, por
exemplo, Palocci mudou radicalmente de idéia sobre algumas
contribuições. Em 1999, o ministro queria simplesmente extinguir a CSLL (Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido), o PIS
(Programa de Integração Social) e
a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e substituí-los por uma contribuição sobre o lucro bruto.
Esses tributos não só foram
mantidos na PEC, como o governo aumentou as alíquotas da
CSLL e da Cofins.
A proposta na comissão da Câmara é assinada em primeiro lugar pelo atual ministro da Fazenda, por isso é conhecida como
"emenda Palocci". Mas resume
idéias em voga na época no PT.
Na sequência, assinam a emenda o hoje ministro Ricardo Berzoini (Previdência), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e o provável relator
da reforma na Câmara, deputado
Virgílio Guimarães (PT-MG),
além de outros menos cotados.
A "emenda Palocci" modificava
16 artigos e uma infinidade de parágrafos e incisos da Constituição.
Na PEC, ele ignorou 12 das principais propostas feitas em 1999,
adotou integralmente uma delas e
caminhou na direção oposta em
pelo menos cinco ocasiões.
O Palocci de 1999 era duro em
relação à flexibilização do sigilo
bancário, cuja rigidez ele então
atribuía a "interpretações capciosas" da legislação. Ele também
bloquearia os bens dos devedores
do governo, medida considerada
extremamente dura, de fins arrecadatórios, e vedaria a edição de
medidas provisórias para criar ou
aumentar impostos. A PEC passou ao largo desses assuntos.
"Têm-se verificado verdadeiros
abusos, por parte do Poder Executivo, que tem se avocado o poder de realizar modificações substanciais na cobrança de tributos,
sem submeter a matéria à deliberação congressual", justificava
Palocci, à época.
Ainda no capítulo dos bancos, o
ministro queria um IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
maior para as instituições financeiras. Na PEC, a medida restringiu-se a uma regra segundo a qual
bancos não pagarão menos IRPJ
que as demais empresas.
Do antigo Palocci, restou o IGF,
cuja tradução quer dizer Imposto
sobre Grandes Fortunas. Um e o
outro texto prevêem a criação do
tributo por meio de projeto de lei.
Em outros itens Palocci fez o caminho inverso. Ele queria o ITR
(Imposto Territorial Rural) na esfera federal, mas o delegou para
os Estados. Sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ministro queria
manter incentivos fiscais, mas
constitucionalizaria restrições para atenuar a guerra fiscal.
Entre essas restrições, medidas
duras como a União cobrar o imposto se o Estado abrisse mão do
tributo. A PEC simplesmente impede a concessão de incentivos, o
que pode criar problemas como a
isenção de alimentos que compõem a cesta básica e remédio. Ou
seja, pode significar aumento de
preços desses produtos.
Palocci também estabelecia um
rateio do ICMS para estimular o
esforço fiscal próprio das prefeituras. A proposta em tramitação
no Congresso remete o assunto
para lei complementar. Também
incluía as contribuições no bolo a
ser repassado para Estados e municípios. "Esqueceu" do assunto
na PEC, muito embora seja uma
reivindicação consensual dos governadores estaduais.
Sonho dos governadores
Sonho dos governadores, a
"emenda Palocci" só permitia que
o Tesouro cobrasse pagamentos
atrasados se também fosse feito
um encontro de contas em que a
União pagasse o que deve aos Estados. Como guardião do cofre, o
ministro Palocci ignorou na PEC
a proposta do deputado Palocci.
Propostas de cunho social caras
ao PT, o ministro ignorou a criação do imposto de renda negativo
e do imposto solidariedade que
apresentou em 1999. "É fundamental compensar os setores de
baixa renda por suportarem uma
carga tributária mais elevada do
que a dos de renda mais alta, em
função da pesada incidência de
tributos indiretos e das contribuições previdenciárias descontadas
de seus salários", dizia Palocci sobre o imposto de renda negativo.
O imposto solidariedade seria
transitório. Na prática, um confisco de 10% do patrimônio de pessoas físicas de famílias com mais
de R$ 40 milhões em bens e de
empresas com patrimônio superior a R$ 100 milhões. "[...]Tem o
cunho de exigir uma contribuição
maior daqueles segmentos mais
ricos da população", dizia o deputado Palocci.
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