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TENSÃO NO CAMPO
Órgão, que deixou de excluir da reforma agrária 79 áreas invadidas, diz que proprietário deve solicitar medida
Incra culpa fazendeiros por desrespeito a MP
EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA
O Incra, órgão do governo federal responsável direto pela política fundiária, culpa os fazendeiros
por ter deixado de excluir do processo de reforma agrária 79 propriedades rurais invadidas por
sem-terra neste ano -conforme
determina a medida provisória
antiinvasão. Segundo o órgão, a
desobediência à MP está ligada
aos seus "problemas estruturais".
O fato revoltou os ruralistas,
que de novo rotularam o Ministério do Desenvolvimento Agrário
de conivente com as ações do
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Até agora, passados quase cinco
meses de governo, apenas 1 das 80
fazendas invadidas foi impedida
de desapropriação para fins de reforma agrária: o engenho Prado,
em Tracunhaém (PE), invadido
na semana passada.
Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária), que afirma não ter pessoal suficiente nem sequer para
fazer vistoria, a atitude em torno
da aplicação da MP deve partir
dos próprios fazendeiros que tiveram suas terras invadidas.
Na prática, de acordo com o órgão, os proprietários rurais devem reunir as provas (boletins de
ocorrência e recorte de jornais e
revistas) e encaminhá-las às superintendências regionais do Incra.
Porém, até agora, o órgão afirma
"não ter recebido nada", o que
mantêm as áreas disponíveis para
a reforma agrária.
A Agência Folha, porém, teve
acesso a documentos em São Paulo e em Mato Grosso do Sul nos
quais proprietários de terras invadidas neste ano informaram os
casos ao governo federal, por
meio da Superintendência do Incra em São Paulo e da Ouvidoria
Nacional Agrária em MS. Segundo o Incra, não se trata de "falta de
vontade", e sim de "condições".
No caso paulista, os advogados
da fazenda Santa Isabel, em
Alambari (151 km a oeste de São
Paulo), enviaram ofício ao Incra
requerendo de forma enfática "a
proibição de vistoria e desapropriação". A área permaneceu
ocupada por cerca de 300 integrantes do MST durante duas semanas. Em MS, por meio de uma
associação de produtores rurais, o
ouvidor agrário no Estado foi informado por escrito sobre a invasão da fazenda Santa Maria, em
Rio Brilhante. Ambos os documentos estão protocolados, e as
áreas ainda estão fora da MP.
A assessoria de imprensa do Incra informou à Agência Folha que
o órgão também não tem condições de levantar os nomes dos invasores de terra pelo país, que, segundo a MP, deveriam ser excluídos dos programas de reforma
agrária. Isso, porém, não será
mais necessário, pois o próprio
Ministério do Desenvolvimento
Agrário deixou claro que não punirá nenhum invasor.
A MP 2.183, editada em 2000
por FHC, proíbe por dois anos
vistorias em terras invadidas e exclui os invasores do programa de
reforma agrária
Para João Bosco Alteiro Leal,
presidente do MNP (Movimento
Nacional de Produtores), o Incra
não tem como culpar sua estrutura ao descumprir a lei. "Basta alguém de Brasília pegar o telefone
e ligar para a delegacia na qual
houve a invasão. Lá terá um boletim de ocorrência com todas as
informações que hoje eles alegam
não ter condições de obter."
O presidente do MNP disse ainda: "Por aí você vê como eles [o
governo] estão com a intenção de
botar fogo no circo. O Incra é uma
entidade irresponsável. Nós precisamos trabalhar, e não nos envolver em problemas policiais".
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