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MEMÓRIA
STJ afastou três desembargadores no mês passado
DA REPORTAGEM LOCAL
No dia 16 de junho deste ano,
o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) decidiu afastar os desembargadores Ricardo Regueira, Ivan Athié e Francisco
Pizzolante. Os três são acusados de participação em um suposto esquema de venda de
sentenças judiciais no Tribunal
Regional Federal da 2ª Região
(TRF-2), com distribuição
fraudulenta dos processos.
A decisão baseou-se na denúncia do Ministério Público
Federal de que eles cometeram
crime de falsidade ideológica
no julgamento dos processos
ajuizados no tribunal.
O afastamento foi produto de
uma investigação revelada,
dois anos antes, pelo jornal "O
Globo". A concessão de sentenças milionárias em prazo exíguo ou de liminares que trancavam ações, livrando acusados das prisões, despertou a
atenção da Corregedoria do
TRF-2 e do Ministério Público
Federal.
As sentenças eram rápidas
demais em comparação ao ritmo da Justiça. Um inquérito civil público, aberto pelo Ministério Público Federal, constatou que os três eram autores
das decisões sob investigação.
Por isso, também foi investigado o sistema de distribuição de
processos no tribunal.
Também por isso, no dia 17
de junho, o Superior Tribunal
de Justiça decidiu pelo prosseguimento das ações penais a
que os desembargadores respondem por terem julgado
processos que teriam chegado
das mãos deles a partir de irregularidades na distribuição.
As ações envolveram milhões. Em geral contra os cofres
públicos. Em uma delas, seus
autores conseguiram validar
R$ 1,3 bilhão em apólices do
império para o pagamento de
dívidas com o INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
Em outra ação, o valor de um
terreno desapropriado passou
de R$ 48 mil para R$ 13,6 milhões. Após a sentença, o processo, movido contra o extinto
DNER, desapareceu.
Athié, por sua vez, fixou prazo de 24 horas para que a CEF
(Caixa Econômica Federal) depositasse R$ 3,2 milhões em saques do FGTS sem dar direito
para contestação da decisão. A
Procuradoria Geral da República acusou Pizzolante de agir
de forma "lenta, confusa e tendenciosa" em seis processos.
Num deles, ele determinou que
o Banco Central enviasse ao exterior US$ 2,9 milhões do doleiro paraguaio Juan Carlos Villannueva, investigado por evasão de divisas.
O dinheiro estava bloqueado
por determinação da Justiça
Federal de Foz do Iguaçu. E só
não foi liberado por causa de
uma decisão do STJ.
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