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Genoino usa medida polêmica de Marta
CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL
O candidato do PT ao governo
do Estado, José Genoino, pretender seguir a cartilha da prefeita de
São Paulo, Marta Suplicy (PT), e
incluir a distribuição de uniformes escolares a alunos carentes
nos gastos com a educação. A medida é polêmica até mesmo dentro do PT e já gerou críticas de setores mais à esquerda do partido.
A Constituição do Estado, em
seu artigo 255, determina que "o
Estado aplicará, anualmente, na
manutenção e desenvolvimento
do ensino público, no mínimo
30% da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências". Já a
Constituição Federal obriga os
poderes executivos a gastarem
25% com o setor.
O orçamento da Secretaria da
Educação para este ano é de R$
7,5 bilhões. A rede pública estadual tem 6 milhões de alunos e
cerca de 6.000 escolas. O Orçamento total do Estado para 2002 é
de R$ 49,56 bilhões.
Aldo Fornazieri, coordenador
de sistematização e redação do
programa de governo de Genoino, confirmou à Folha que a intenção é incluir os uniformes escolares nas despesas com educação. Fornazieri justificou a medida argumentando que o artigo 70
da Lei de Diretrizes e Bases (espécie de constituição do setor) permite a contabilização de gastos
com transporte e material escolar.
E é nessa rubrica que o programa de Genoino irá incluir os recursos destinados para a compra
de uniformes escolares. Porém,
nem todos receberão as peças de
graça. A intenção do PT é dar o
fardamento às famílias de baixa
renda. As demais pagarão por
eles, mas com preços subsidiados.
"O valor deverá ser o de custo."
Sobre a possibilidade de inclusão de inativos na contabilização
dos gastos com a educação, Fornazieri preferiu não entrar em detalhes. "Nosso compromisso é
cumprir a lei", disse ele. "Vamos
fazer um estudo aprofundado sobre o assunto."
Uma CPI concluída na Assembléia Legislativa em junho de 2000
apontou que o governo do Estado
não aplicou, entre 1995 e 99, cerca
de R$ 6 bilhões na educação. Parte
dessa verba foi gasta com inativos.
O PT apoiou a comissão.
No ano passado, a prefeita Marta Suplicy aprovou um projeto na
Câmara Municipal pelo qual pode
computar como gastos na educação recursos despendidos com os
inativos, Renda Mínima, uniformes e peruas. A Lei Orgânica do
Município também determinava
que o Executivo municipal deveria gastar 30% da receita com a
educação. Pela modificação, agora o município tem de comprovar
a aplicação de 25% de acordo com
a Constituição Federal e 6% com
os programas citados. Para alguns
membros do PT, a iniciativa significou retirar recursos do setor.
O deputado federal Ivan Valente (PT), da ala mais à esquerda do
partido, criticou a iniciativa de
Genoino de seguir a cartilha de
Marta. "Uniforme escolar não
tem nada a ver com desenvolvimento do ensino."
Valente disse que contribuiu
com o programa de Genoino na
parte dedicada à ciência e tecnologia e que não apóia a destinação
de recursos para uniformes. "Não
tem conversa. É uma questão de
princípios do partido."
Luiz Eduardo Greenhalgh, também deputado federal pelo PT, foi
outro que criticou a iniciativa.
"Na minha interpretação, o governo deve gastar os 30% da receita na educação direta; questões
indiretas eu considero excluídas
desses gastos", afirmou ele.
O programa de Genoino também defende "a política de renda
mínima, articulada a programas
de inclusão social, como serviços
comunitários, permanência na
escola e atividades de capacitação
ocupacional". Fornazieri disse
que a idéia não é incluir essas atividades nos gastos com educação.
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