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Decisão contra nepotismo não abrange todos os casos
Para Mendes, casos devem chegar ao STF para análise
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Gilmar Mendes, disse que a súmula vinculante responsável
por vetar casos de nepotismo
no Executivo, no Legislativo e
no Judiciário não resolverá todos os casos. Para o ministro,
muitos ainda serão encaminhados, individualmente, para
análise da Corte sob a forma de
reclamação.
"Precisamos esperar. Acho
que os casos mais evidentes serão resolvidos normalmente.
Mas haverá reclamações para
que o tribunal discuta, no caso
concreto, situações peculiares", afirmou Mendes, que
acredita que receberá "logo, logo" as primeiras reclamações.
"Não penso que vá haver uma
enxurrada, mas haverá reclamações que vão suscitar a discussão de casos que não são cobertos pela súmula", disse o ministro. "Quando houver recalcitrância, resistência, certamente vamos ter reclamações",
completou, ontem, o presidente do Supremo.
A súmula veta o nepotismo
cruzado, ou seja, fazer a nomeação de um parente em sua
própria repartição em troca de
ter nomeado alguém com grau
de parentesco em uma outra
unidade do governo.
Proíbe, ainda, as nomeações
feitas para a mesma repartição
dirigida por "cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau".
No entanto, a súmula é omissa em relação a casos de parentes nomeados para cargos em
unidades do governo diferentes
daquelas comandadas pelo respectivo parente.
No Legislativo, pelo menos
52 parlamentares empregam
parentes até terceiro grau. No
Senado, são pelo menos nove.
Até ontem, as duas casas do
Congresso Nacional não haviam oficializado a exoneração
de nenhum desses parentes. O
argumento era de que a súmula
contra o nepotismo do Supremo Tribunal Federal, aprovada
na semana passada, ainda não
havia sido publicada.
A diretoria-geral da Câmara
vai encaminhar, nos próximos
dias, uma sugestão para que todos os deputados assinem um
"termo de responsabilidade".
Com a assinatura, os deputados
se comprometem a exonerar os
parentes de até terceiro grau.
Até o momento, a Câmara
não verificou nenhuma movimentação "anormal" nas demissões de funcionários. Como
há cerca de 10,5 mil funcionários na Casa, exonerações
acontecem quase diariamente.
"Não observamos nenhuma
movimentação anormal nas
exonerações que acontecem
quase que diariamente. Tivemos demissões de quinta [data
da decisão do STF] até agora,
mas não temos como saber por
que elas aconteceram", afirmou Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara.
(ANDRÉA MICHAEL, FÁBIO ZANINI E MARIA CLARA CABRAL)
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