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TRIBUTÁRIA
Entidades de classe temem que postergação da discussão sobre local de cobrança do ICMS torne projeto vago
Proposta do governo é superficial, dizem indústria e serviços
DA REPORTAGEM LOCAL
A proposta do governo para a
reforma tributária pode vir a beneficiar determinados setores da
economia, mas, em geral, representantes da indústria e do setor
de serviços tacham como "superficiais" as alterações que serão
discutidas no Congresso.
A indústria, por exemplo, pode
ganhar com a simplificação do
ICMS e com o fim da cumulatividade da Cofins. As entidades de
classe, entretanto, temem que a
postergação da discussão sobre o
local de cobrança do ICMS -na
origem ou no destino do produto- torne a proposta vaga.
Para os empresários, a melhor
coisa é que a incidência do imposto passe a ser no destino, desonerando assim o produto a ser vendido. A idéia desagrada aos Estados exportadores, como São Paulo, que ganham com a cobrança
da produção. Para evitar polêmicas com os governadores, a definição ficará fora da proposta de
emenda constitucional.
"Nos preocupa muito a profundidade dessa reforma. O projeto
propõe simplificar o sistema, mas
não é isso que vai resolver. Precisamos de um tributo que cobre no
destino. Não é uma questão regional, e sim de lógica. Temos que
desonerar a produção e cobrar o
consumo", disse o presidente da
Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Jorge Lins Freire.
Os mesmos argumentos são
usados pela Fiesp (Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias).
Para o presidente dessa entidade, Armando Monteiro, deputado federal pelo PMDB, a reforma
obtém avanços na questão da cumulatividade, mas não desmonta
o sistema de cobrança de impostos em cascata, como no caso da
manutenção da CPMF.
"Há algum avanço na questão
da Cofins, que passa a incidir sobre o valor agregado. Mas há ainda a CPMF e o ISS, que deveria entrar na base de serviços do IVA",
afirmou Monteiro.
Na avaliação de Francisco Luiz
Lopreato, do Instituto de Economia da Unicamp, a proposta é limitada por abordar apenas os
pontos em que há consenso.
"Uma reforma mais ampla afetaria os Estados. Essa proposta joga para baixo do tapete pontos
importantes, como o pacto federativo e a questão da origem e do
destino", declarou.
Serviços
Empresas prestadoras de serviços podem ser atingidas diretamente com o fim da cumulatividade da Cofins.
Uma agência de publicidade,
por exemplo, pode arcar com um
aumento da alíquota de 3% para
8%. Como esse setor não tem várias etapas produtivas, a elevação
da contribuição significa um aumento de carga tributária.
As indústrias, por terem cadeias
longas de produção, beneficiam-se do direito aos créditos da contribuição paga anteriormente. Segundo analistas, elas podem acabar recolhendo a mesma quantidade que fazem atualmente, ainda que haja aumento da alíquota.
A substituição de metade da
contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por contribuição sobre valor
agregado pode beneficiar as prestadoras de serviços, onde a maior
parte dos custos é com o pagamento de pessoal. A iniciativa fomentaria, em tese, a contratação.
Luigi Nese, presidente da Federação de Serviços do Estado de
São Paulo, defende a "desoneração completa da folha", que, segundo ele, é responsável por mais
de 60% dos custos do setor. "Haverá uma guerra no Congresso
por causa dessa proposta do governo, que, infelizmente, já foi definida", disse Nese.
Cláudio Salles, presidente da
Câmara Brasileira de Investidores
em Energia Elétrica, avaliou que a
reforma tributária precisa diminuir o ICMS que incide sobre o
consumo de energia elétrica.
"O governo precisa diminuir a
sua ganância por arrecadação para que as empresas distribuidoras
possam ter uma tarifa compatível
com o serviço que presta. Caso
contrário, o valor final fica muito
alto para o consumidor", disse.
(JULIA DUAILIBI)
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