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São Paulo, domingo, 27 de abril de 2003

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CONTRA-REFORMA

Aposentados do serviço público argumentam que contribuição fere o direito adquirido

"Fã" de Lula, inativo refuta tributação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Antônio Costa se aposentou há sete anos temendo perder dinheiro com a reforma previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, era técnico administrativo do Ministério Público, cargo que exige formação em ensino médio e, como habilidade específica, a digitação de textos. Chegara ao serviço público havia dez anos. "Foi uma onda", ele diz.
Aos 59 anos e uma aposentadoria de R$ 3.300 mensais ele diz que é "fã" do presidente Lula, mas não aceita a idéia de ter de pagar 11% de contribuição, como prevê a mais polêmica proposta que Lula levará ao Congresso. "Não estou de acordo. Tudo bem em pegar os marajás, mas não pode nos prejudicar, nós que ganhamos pouco."
O "pouco" de Costa é mais que o dobro da maior aposentadoria paga hoje pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores da iniciativa privada, onde ele passou a maior parte de sua vida. O teto no INSS é R$ 1.561 e vai para R$ 2.400.
Entre os inativos do Ministério Público da União, Costa está longe de ser "marajá". Segundo o Ministério da Previdência, a média dos benefícios pagos a seus ex-funcionários é R$ 12.571 -oito vezes o teto do INSS.
Osvaldo Flávio de Grazia se aposentou há 12 anos como sub-procurador-geral da República, próximo do topo da carreira do Ministério Público da União. Tinha 57 anos. Recebe "aproximadamente" R$ 15 mil líquidos e terá redução de cerca de R$ 2.000 caso o Congresso aprove a proposta de Lula. "Seria um absurdo", reage, no escritório de advocacia do qual é sócio.
Grazia enxerga na proposta uma nova tentativa de desestabilizar carreiras de Estado e insiste em que há diferenças entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.
"O trabalhador da iniciativa privada não tem encargos nem responsabilidades do servidor público, já sofri ameaças de morte, denunciei contrabandistas e traficantes, uma situação específica do serviço público". O advogado não sabe quanto contribuiu 32,5 anos se serviço público, mas não aceita pagar mais.
"Eu cumpro a lei", diz o ex-ministro Paulo Brossard, aposentado há nove anos. Da União, ele recebe líquidos R$ 11.600, fora a pensão de R$ 2.000 pelos mandatos de deputado e senador que exerceu. Ele se aposentou pelo topo da carreira do Judiciário, depois de ser ministro do Supremo Tribunal Federal.
Os poderes Judiciário e Legislativo têm, depois do Ministério Público, as aposentadorias mais altas. Elas são, respectivamente, de R$ 8.027 e de R$ 7.900, em média, segundo a Previdência.
Trabalhando hoje num escritório de advocacia em Porto Alegre, o ex-ministro evita o debate sobre se a contribuição de inativos pode ou não ser cobrada por meio de uma emenda constitucional. Mas alega que benefícios concedidos pela Constituição de 88 -época em que ocupava o Ministério da Justiça- contribuíram para desequilibrar a Previdência, assim como "desvios" do dinheiro da aposentadoria para obras como a construção de Brasília. "Nasceu torto e continua torto", resume.
Dos três personagens, Antônio Costa é o único que paga aluguel e mora numa avenida comercial de Brasília. Ele representa os aposentados numa das chapas que disputa a eleição no sindicato dos servidores do Judiciário no Distrito Federal. E, apesar de levar a estrelinha do PT na camisa, vai engrossar o lobby contra a reforma na Previdência.
(MARTA SALOMON)


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