PLÍNIO FRAGA
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Preocupado com a possibilidade de rejeição pelo Congresso da cobrança de contribuição dos servidores inativos -principal barreira entre os petistas para a aprovação da reforma da Previdência-, o governo já estuda uma maneira de compensar na tributária os cerca de R$ 2 bilhões anuais que seriam arrecadados.
Como a proposta da reforma tributária será enviada ao Congresso na quarta em conjunto com a da Previdência, os parlamentares podem aprovar, por exemplo, a vinculação de parte do dinheiro arrecadado com a CPMF, que deve se tornar permanente, para cobrir os R$ 2 bilhões não arrecadados com a contribuição dos inativos. Esse dinheiro seria dividido com os Estados.
É uma hipótese citada pelos petistas para evitar a interpretação de que o déficit previdenciário não foi resolvido por falta de força política, o que poderia afetar a confiança dos mercados internacionais no governo Lula.
O governo de Lula incluirá no seu projeto a cobrança de 11% sobre o benefício dos servidores inativos da União, dos Estados e dos municípios que recebem a partir de R$ 1.058. No entanto levantamento da cúpula petista mostra que, na bancada de 92 parlamentares do partido na Câmara, 50 são contra e apenas 42 a favor.
O Planalto não aceita a idéia de que a cobrança dos inativos seja "um bode na sala" a ser retirado durante as negociações no Congresso e aposta na capacidade de convencimento do presidente Lula em reunião que terá, provavelmente na terça, com os petistas.
Mas trabalha em opções para o caso de a cobrança ser inviabilizada politicamente. O governo e o PT pretendem fazer forte pressão sobre os parlamentares para que aceitem a contribuição e para que a bancada vote integralmente em favor da reforma, como exemplo para os demais partidos da base aliada e até da oposição.
"O PT dará seus 92 votos para a aprovação", diz o presidente nacional do partido, José Genoino. As reformas precisam de 308 dos 513 votos da Câmara em duas votações e de 54 dos 81 votos do Senado, também em duas votações. A tramitação começa nesta semana pela Câmara, mas as votações só devem ocorrer em junho.
O comando petista inicia seu esforço de convencimento em reunião amanhã dos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência) com os parlamentares. Se essa conversa for bem-sucedida, será confirmada a primeira reunião de Lula com a bancada do PT desde sua posse, em encontro que deve ocorrer na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
Os petistas se queixam da falta de acesso a Lula e têm crescido os descontentes com os rumos da reforma da Previdência. "Estamos pegando a criança pronta", reclama o deputado Chico Alencar (PT-RJ). A avaliação no PT é que a cobrança de contribuição dos inativos que recebessem acima de R$ 2.400 seria facilmente aprovada pela bancada. Mas a arrecadação se limitaria a R$ 500 milhões por ano, por atingir um número menor de servidores, e quebraria o acordo feito por Lula com os 27 governadores de cobrar de quem recebe mais de R$ 1.058.
Atualmente, Estados e municípios têm regras próprias de cobrança dos servidores. O estabelecimento do piso para os inativos foi uma das polêmicas da reunião do presidente com os governadores, porque havia quem defendesse que a faixa se iniciasse a partir de R$ 500, o que aumentaria a base da arrecadação.
Neste ano, sem a reforma da Previdência, a previsão é que a União arrecade R$ 7,7 bilhões de contribuição dos servidores e gaste R$ 64 bilhões com inativos e pensionistas. Somados, os Estados devem arrecadar R$ 3,7 bilhões e gastar R$ 26,4 bilhões. Os municípios recolherão R$ 500 milhões e pagarão R$ 3,9 bilhões com aposentados e pensionistas.
Os valores de arrecadação não levam em conta a contribuição que o setor público também têm de fazer para o sistema.
A direção do PT pretende realizar até junho reuniões de convencimento da bancada, evitando medidas drásticas, como a realização de um encontro da Executiva Nacional, fechando questão em torno do tema, o que obrigaria o voto dos parlamentares a favor da reforma e abriria possibilidade de punição dos rebeldes.
Dado o tamanho da resistência, poderia haver uma crise sem precedência nos 23 anos da história do PT. A cúpula petista aceita que um parlamentar manifeste em separado ser contrário à cobrança, desde que seu voto siga o da bancada. A maioria dos petistas não admite essa hipótese nem acredita em punição para aqueles que votarem contra a contribuição.


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