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Greenhalgh tenta evitar recurso
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de 21 anos, a Justiça deu
ganho de causa aos familiares de
22 militantes do PC do B que
combateram na guerrilha do Araguaia. A juíza Solange Salgado ordenou a abertura dos arquivos
militares e a localização e o traslado dos corpos para que sejam enterrados pelas suas famílias.
O advogado e deputado Luiz
Eduardo Greenhalgh (PT-SP), 55,
festeja a sentença, na qual a juíza
afirma que os desaparecidos "foram vítimas de extermínio sumário, não tiveram acesso a nenhuma das garantias asseguradas aos
acusados e, ao que tudo indica, tiveram seus restos mortais violados, profanados ou ocultados".
Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara,
Greenhalgh trabalha para que a
AGU (Advocacia Geral da União)
não recorra da sentença. Leia
abaixo os principais trechos da
entrevista de Greenhalgh à Folha.
Folha - O sr. ganhou. E agora?
Luiz Eduardo Greenhalgh - Vivo
um momento de muita expectativa pessoal e profissional. Durante
o regime militar, eram compreensíveis as evasivas da União a respeito de sua responsabilidade sobre os episódios do Araguaia e o
destino dos guerrilheiros. Com o
presidente Fernando Henrique,
consegui fazer, pela primeira vez
com o apoio do Ministério da Defesa, uma caravana oficial da Câmara dos Deputados para localizar, na região da guerrilha, os restos mortais dos desaparecidos.
Foi em vão, mas, de qualquer
forma, Fernando Henrique permitiu que houvesse esse apoio governamental para esclarecimento
dos fatos. Nutro a certeza de que
agora, no governo Lula, que tem
em postos-chave muitos militantes que combateram o regime militar, com o próprio presidente
tendo sido preso político, com o
presidente do PT [José Genoino]
sendo um dos sobreviventes do
Araguaia, sendo o advogado-geral da União [Álvaro Augusto Ribeiro da Costa] um defensor dos
direitos humanos, tendo o governo criado um ministério de direitos humanos, com o Nilmário Miranda. Eu espero que não haja recurso para a sentença e que finalmente este governo abra os arquivos sobre a guerrilha. Não nutro
nenhum sentimento de revanche.
Não quero pôr ninguém no banco
dos réus, mas não abdico do exercício do direito dos familiares de
enterrar dignamente seus mortos.
Folha - Qual a estratégia para evitar um novo recurso?
Greenhalgh - Conversar. Vou
conversar com todas as pessoas
importantes do governo. Inclusive o presidente. Acho que tenho
direito de conversar com ele sobre
isso, porque fui advogado dele
nos mesmos tribunais militares.
Folha - Já há algum sinal?
Greenhalgh - Conversei por telefone com o advogado-geral, a
quem cabe a decisão de recorrer
ou não. Ele foi receptivo à idéia de
verificar a possibilidade de não recorrer. Disse que terá a maior boa
vontade de resolver isso de uma
forma diferente da que foi feita
em governos anteriores. Marcamos para a próxima terça-feira
uma entrevista, à qual irei acompanhado do deputado Sigmaringa Seixas [PT-DF], que assinou a
ação comigo, em 1982.
Folha - Sinais do Exército?
Greenhalgh - Almocei com o comandante do Exército, general
Francisco Albuquerque, a convite
dele, para falar sobre o estatuto do
desarmamento aprovado no Senado. Estava preparado para
abordar esse assunto [sentença].
Ele não tocou no assunto.
Folha - Qual sua expectativa em
relação ao Exército?
Greenhalgh - Deveria aceitar, reconhecer que decisão judicial não
se discute, cumpre-se.
Folha - Qual a relevância histórica dessa sentença?
Greenhalgh - De todas as iniciativas para a localização dos corpos
dos desaparecidos políticos do
movimento da guerrilha do Araguaia, essa sentença é a mais completa. Estabelece o direito absoluto dos familiares à verdade histórica do que aconteceu e à localização das ossadas e os traslados para sepulturas cristãs.
Folha - Qual é o ponto mais importante da decisão?
Greenhalgh - O direito à sepultura, que vem de uma lei natural
dos homens. A guerrilha durou
menos de três anos. Demorou 21
anos até os familiares terem seu
direito reconhecido. Os autores
não querem indenização pecuniária, já foram ressarcidos pela
Lei de Anistia. O gesto que eu esperaria do governo era o de fazer
um monumento aos desaparecidos políticos no regime militar. E
o anúncio, pelo presidente, dos
esclarecimentos desse caso.
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