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OUTRO LADO
Advogado diz que não existe nada contra "a pessoa física" de Clésio
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
"A quebra do sigilo bancário
dos institutos está suspensa. Entramos com mandado de segurança como medida preventiva.
Não foi quebrado o meu sigilo
nem o de minha mulher", disse
Clésio Andrade à Folha.
Ele falou por telefone, na sexta-feira, horas antes de o MPF (Ministério Público Federal) opinar
favoravelmente pelo envio dos
autos ao Superior Tribunal de
Justiça, por entender que o vice-governador tem foro privilegiado.
"Um ato desses, a quebra de sigilo, é de extrema agressividade à
intimidade de qualquer pessoa física ou jurídica. Não existe absolutamente nada contra a pessoa
física do doutor Clésio Andrade
nem contra a sua esposa", diz o
advogado Décio Freire.
"Havia a notícia de que pediram
a quebra de sigilo bancário de várias pessoas, dentre as quais poderia estar a figura do doutor Clésio. Não sabíamos nada mais do
que isso. Nós entramos preventivamente com o mandado de segurança [no TRF-1]", diz.
O advogado disse não saber por
que o objetivo das investigações,
segundo registro no processo, é
apurar a suspeita de lavagem de
dinheiro. "Sinceramente, não
sei", afirmou.
"A Constituição do Estado de
Minas Gerais prevê, no seu artigo
106, que, em qualquer questão
que possa repercutir em relação a
vice-governador, a competência é
do Tribunal de Justiça. Nesse caso, a competência é do Tribunal
Regional Federal", disse Freire,
horas antes da decisão para os autos subirem ao STJ.
"Nós entendemos que o devido
processo legal deve ser seguido e
respeitada a ampla defesa. Não é
possível simplesmente quebrar o
sigilo de pessoas jurídicas com
base em presunções. Tem que dar
vista ou pedir esclarecimentos.
No caso, não tivemos vista e não
houve procedimento administrativo anterior", disse o advogado
do vice-governador.
O diretor-geral do Instituto J.
Andrade, Ronaldo Antônio Costa, negou ter conhecimento de
qualquer investigação. "Desconheço isso. Não sei do que se trata", afirmou. Questionada sobre o
caso, a Procuradoria da República
em Minas apenas confirmou que
existe uma investigação em curso,
mas disse que nenhuma informação seria fornecida, por se tratar
de "investigação sigilosa". Nem
sequer os nomes dos procuradores que estão no caso foram informados.
(FV E PP)
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