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TERRA SEM DONO
STF tem cinco processos sobre revisão de limites territoriais; SC e PR disputam poços de petróleo no litoral
Estados vão à Justiça para mudar demarcação de divisas
MAURO ALBANO
DA AGÊNCIA FOLHA
Cinco processos que correm no
STF (Supremo Tribunal Federal)
podem mudar o mapa do Brasil.
Estados que se consideram prejudicados na demarcação de divisas
territoriais e marítimas querem
obrigar, na Justiça, o IBGE a modificar o traçado de seus limites.
No último dia 12, o Supremo
confirmou uma liminar favorável
a Mato Grosso que mandava o governo do Pará "suspender a regularização de terras situadas em
faixa territorial ainda não demarcada entre os Estados". O Pará recorreu da decisão.
O Mato Grosso alega que, em
1922, o Clube de Engenharia do
Rio de Janeiro, atual IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cometeu um erro na demarcação das divisas, fazendo o
Pará incorporar mais de 2 milhões de hectares do território
mato-grossense.
De acordo com os processos no
STF, há indefinição ainda na divisa do Piauí com o Tocantins, do
Espírito Santo com a Bahia e da
Bahia com o Tocantins.
Santa Catarina move ação para
rever a divisa marítima com o Paraná. O Paraná recebe royalties
pela exploração de cinco poços de
petróleo que, segundo o governo
catarinense, estão no litoral de
Santa Catarina.
Os Estados que pedem a reavaliação das divisas alegam, entre
outros motivos, que elas foram
celebradas em acordos obscuros,
que o traçado do IBGE não respeita limites naturais e que houve erros provocados pela troca do nome de pontos de referência.
No processo movido contra o
Pará, Mato Grosso afirma que em
1900 o governo federal havia determinado que a linha divisória
entre os dois Estados deveria ter
como ponto inicial do lado oeste a
Cachoeira das Sete Quedas. Mas o
IBGE, em 1922, teria cometido um
erro e trocado o marco pelo Salto
das Sete Quedas, deixando parte
do território com o Pará.
O IBGE nega a troca de acidente
geográfico quando traçou as fronteiras na região. De acordo com o
órgão, as cachoeiras tinham o
mesmo nome na época.
Ainda segundo as ações que
correm no STF, a ausência de
fronteiras claras impede a atuação
do poder público nas divisas.
Essas áreas não estariam sendo
fiscalizadas pelas autoridades
nem de um Estado, nem de outro.
Há ainda situações de insegurança jurídica: conflitos por posse de
terra acabam sendo mediados por
juízes de diferentes Estados.
Petróleo
Além da revisão de seus limites
marítimos com o Paraná, Santa
Catarina quer receber R$ 40 milhões pelos royalties de 12 anos de
exploração de petróleo em cinco
poços da Petrobras que, segundo
as alegações no processo, pertencem ao litoral catarinense -o IBGE considera que os poços estão
em águas paranaenses.
Santa Catarina sustenta que o
IBGE, ao definir os limites marítimos entre os dois Estados, usou
critérios diferentes dos determinados pela legislação. "Os poços
podem até ser vistos a olho nu no
nosso litoral", disse o procurador-geral do Estado, Imar Rocha.
Rocha disse também que seria
Santa Catarina o Estado prejudicado por um eventual acidente
ambiental nos poços.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, deu um parecer em outubro do ano passado
em que diz considerar procedente
a reclamação de Santa Catarina.
O processo deveria entrar em
breve na pauta de julgamento do
STF, mas o Paraná pediu uma nova perícia. "O procurador-geral
da República baseou seu parecer
em uma perícia equivocada. O IBGE traçou os limites segundo um
parâmetro puramente técnico",
disse Sérgio Botto de Lacerda,
procurador-geral do Paraná.
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