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SEGURANÇA NACIONAL
Projeto do governo pretende redefinir ameaças ao Estado
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo enviará ao Congresso projeto para criar nova versão da Lei de Segurança Nacional para definir o
que seriam as novas ameaças
ao Estado brasileiro.
Uma comissão reunindo
representantes de oito ministérios e das três Forças
militares foi criada em julho
com o objetivo de preparar o
projeto de lei que deve ser levado ao Legislativo em 2009.
Ontem, a composição foi definida por portaria publicada
no "Diário Oficial".
A primeira reunião do grupo, que será vinculado à Câmara de Relações Exteriores
e Defesa Nacional, será em
setembro. "A primeira idéia
é ver os assuntos que devem
constar de uma lei dessas, é
saber quais são as ameaças
da nossa época para o Estado
brasileiro", afirmou Jorge
Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
Exemplos dessas ameaças
seriam as novas formas de
terrorismo, inclusive genético e cibernético. Outro ponto
a ser debatido é a segurança
da "infra-estrutura crítica":
instalações de energia, telecomunicações e vias de
transporte, principalmente.
As ameaças a serem estudadas são internas e externas, e o fato gerador da comissão, diz o general, é a
ameaça de terrorismo. Segundo Félix, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, fim
do regime militar, está desatualizada. O novo texto deve,
além de criar novos crimes,
prever penas e atenuantes.
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