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Reservas de RS, SC e PA também são objeto de disputa no Supremo
Estados do Sul são alvos de ações da Funai, e Pará questiona decreto sobre demarcação; além da Raposa, Roraima contesta homologação da terra São Marcos
FELIPE BÄCHTOLD
JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA
Não é só o governo de Roraima, onde fica a terra indígena
Raposa/Serra do Sol, que polemiza com o governo federal por
causa da demarcação de terras
indígenas. Outros três Estados
têm disputas com a União no
Supremo Tribunal Federal.
Rio Grande do Sul e Santa
Catarina são alvos de ações da
Funai (Fundação Nacional do
Índio) no Supremo, enquanto o
Pará questionou um decreto
disciplinando demarcações.
Segundo levantamento do
STF, tramitam atualmente ao
menos 114 ações sobre terras
indígenas no tribunal. A Funai
reclama de uma "judicialização" dos procedimentos de reconhecimento de terras.
A ação mais recente no STF
sobre o tema envolve Santa Catarina. A União e a Funai ajuizaram ação no STF para garantir a demarcação da terra Ibirama Lá-Klanô, na região de Vítor Meireles (264 km de Florianópolis). A área, onde vivem
1.300 índios, tem o tamanho de
88 parques Ibirapuera.
Cerca de 300 proprietários
de terra foram à Justiça Federal na tentativa de revogar determinação do Ministério da
Justiça de fazer a demarcação.
O governo do Estado aderiu à
ação como parte, junto aos autores do questionamento. O caso acabou indo ao STF em abril.
O governo catarinense diz
que a União quer ampliar a área
indígena sobre terrenos que
são de agricultores desde o século 19. Também contesta duas
ampliações e duas demarcações de terras no oeste do Estado, onde um fazendeiro foi
morto em confronto com caingangues há quatro anos.
No Rio Grande do Sul, a Funai contesta atuação do governo estadual numa área conhecida como Toldo Indígena Ventarra, em Erebango (376 km de
Porto Alegre), onde vivem índios caingangues. A fundação
diz que o Estado, nos anos 60,
deu posse a agricultores na área
indígena. Ao STF o órgão pede
revogação dos títulos.
O procurador-geral-adjunto
do Rio Grande do Sul, José
Kliemann, confirma a concessão. "Na época, a ação foi legítima, não havia certeza quanto à
titularidade da terra. As pessoas que lá estão não receberam de má-fé ou invadiram."
O governo do Pará contestou
por 14 anos decreto presidencial que regulou procedimentos de demarcação de áreas indígenas. O Estado pediu a impugnação de homologações
que se basearam na lei. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a governadora Ana Júlia
Carepa (PT), ao assumir, desistiu da ação e pediu arquivamento, que ainda não ocorreu.
Roraima, além da Raposa/
Serra do Sol, também contesta
homologação da terra indígena
São Marcos, vizinha da Raposa.
O coordenador-geral de
identificação e demarcação de
terras indígenas da Funai, Paulo Santilli, diz que as disputas
judiciais desvirtuam o processo
de demarcação. "Há espaço para contestações já no âmbito
administrativo. No início do
processo, são considerados todos os interesses afetados."
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