São Paulo, domingo, 11 de agosto de 2002
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LAR, DOCE LAR? Para advogado que falou por Maluf, prefeitura, Estado e Judiciário não se mobilizam por regularização "Faltou vontade a todos para regularizar"
DA REPORTAGEM LOCAL Os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta admitiram, por intermédio de porta-vozes, "falhas eventuais" na execução de "obras inovadoras, como foram as do Projeto Cingapura". Desde o último dia 2, a Folha manteve dez contatos com os assessores de Paulo Maluf. Pelo ex-prefeito falaram o advogado Pedro Augusto Machado Cortez, o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação Antonio Lajarin e o ex-secretário da Habitação Lair Krahenbuhl, no cargo de 1993 -primeiro ano da gestão Maluf- até o final de 1998 -segundo ano de Pitta. Todos foram indicados pela assessoria de imprensa de Maluf. Pedro Cortez, consultor de Lair Krahenbuhl no final da gestão de Maluf, admitiu que a construção dos Cingapura pode ter pego pequenas áreas particulares, mas todas, segundo ele, já eram ocupadas por favelas e a regularização -"processo extremamente oneroso e trabalhoso"- deveria ser feita ao término das obras. "A prefeitura não invadiu. Ela apenas foi atrás para tentar regularizar uma situação de ocupação. Pode até acontecer de as terras terem donos, mas eles deveriam reclamar. Não deveriam concordar com uma coisa que não deve ser aceita. Porque o direito não socorre a quem dorme. Mas, enfim, se houve exorbitância ou abuso, isso deve ser ressarcido", disse o advogado à reportagem. Ele confirmou que a regularização não foi, durante a gestão Maluf, um problema prioritário. "Regularização fundiária é uma questão de vontade política. Todos -a prefeitura, o governo e o Judiciário- têm de querer regularizar. Por que não se fez? Porque faltou vontade política de todos. Não se achou importante, suficientemente importante para que se levantasse a bandeira." O advogado defendeu ainda que havia uma necessidade urgente de construir os conjuntos para "garantir a sobrevivência de seres humanos". "Para essas pessoas que muitas vezes não têm nem condições de sobreviver, é importante dar a casa ou o título?", questiona ele. "Eles [os responsáveis pelas obras" vão dizer que era uma questão de necessidade social, de déficit habitacional, de impossibilidade de perder tempo com perfumarias. Mas a pressa de faturar politicamente leva os governos a fazer as coisas de qualquer jeito. Ficam todos na instabilidade e na precariedade porque o poder público que tirar fotografia, entregar chave, fazer festa", rebate o promotor João Lopes Guimarães Jr. O ex-secretário da Habitação Lair Krahenbuhl foi acionado para explicar os motivos pelos quais a propriedade das áreas não foi informada corretamente ao BID. Ele disse que a prefeitura entregou ao banco indicações de quem era a área "prioritariamente". A palavra, porém, não consta no contrato. Também não é esse o entendimento do BID. (SÍLVIA CORRÊA) Texto Anterior: Família parou a obra na Justiça Próximo Texto: Para Pitta, "é questão de prioridade" Índice |
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