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"Uso de presos em investigações é ilegal"
DA REPORTAGEM LOCAL
O uso de presos pela polícia para infiltrações em quadrilhas é ilegal e também um crime. Essa é a opinião de representantes do Ministério Público, da Justiça e de advogados ouvidos pela Folha.
Para os advogados José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, e Luiz Flávio Gomes, a infiltração representa, no mínimo, abuso de autoridade, que prevê pena de um
a seis meses, além da possibilidade de perda de cargo público.
Para Gomes, os organizadores das infiltrações também correm o risco de serem responsabilizados pelas mortes causadas por essas ações. A legislação brasileira, segundo ele, só permite a infiltração feita por agentes policiais.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Augusto Nigro Conceição, "a infiltração é, em tese, ilegal". Mas, segundo ele, a legalidade do uso de presos pelo Gradi só será esclarecida no final da investigação aberta pelo TJ.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, que pediu apuração do caso ao TJ, também disse que considera ""totalmente ilegal" a infiltração de
presos. ""Não tem base nenhuma na lei", afirmou Marrey.
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