|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Casais lutam por direitos do parceiro
DA REPORTAGEM LOCAL
Bernadete de Cassia Silveira, 33,
vive com Ediane Souza Santos, 23,
e adotaram Victor Augusto, hoje
com seis anos. Bernadete é secretária numa escola do Estado, por
isso tem direito ao Hospital do
Servidor Público Estadual. Ediane
Santos não trabalha e tem freqüentes problemas de saúde.
Com a ajuda da Defensoria Homossexual de São Paulo, Bernadete Silveira ganhou na Justiça,
em primeira instância, o direito
de sua companheira ser atendida
no mesmo Hospital do Servidor.
Ter os mesmos direitos do parceiro -como têm os parceiros
heterossexuais- é uma das principais lutas do movimento gay.
"Os projetos de lei que garantem
igualdades estão parados", diz o
advogado Fernando Quaresma,
coordenador da defensoria. "Só
ganhamos na Justiça."
A defensoria está movendo
ações contra planos de saúde, em
questões de herança, pensões,
aposentadorias. O mais difícil é
reunir provas de que os parceiros
vivem ou viveram juntos.
Direito
A advogada em direito de família Silvia Mendonça do Amaral
diz que, embora desprotegidos
pela lei, os homossexuais têm tido
seus direitos garantidos na Justiça. "No Sul, especialmente, os juízes têm reconhecido as uniões estáveis na maioria das vezes."
A advogada, que é autora do livro "Manual Prático dos Homossexuais e Transexuais", vem utilizando um recurso preventivo para reforçar as provas de convivência dos seus clientes. Trata-se de
registrar em cartório, com a presença de testemunhas, um pacto
de união civil, de união estável ou
parceria civil. "O nome não importa, mas o registro em cartório
transforma o documento em uma
escritura que tem fé pública", diz
a advogada. Com isso, o juiz poderá dispensar as provas.
Os grupos de lésbicas e homossexuais estão adotando medida
semelhante: os casais que vivem
juntos e que desejam deixar garantida sua união estável estão assinando um livro registrado em
cartório onde afirmam sua convivência. "Já há dez Estados com
ONGs que adotaram o livro como
um cartório alternativo", diz o antropólogo Luiz Mott, do Grupo
Gay da Bahia, onde a idéia se iniciou. Em São Paulo, o livro da Associação da Parada já tem a assinatura de 60 casais. Parte deles estará hoje num dos trios elétricos
da parada na Paulista.
O registro preventivo da união
estável garante especialmente o
direito à herança no caso de morte de um dos parceiros. É muito
comum que a família daquele que
morreu não reconheça o parceiro
e o caso vá para a Justiça.
Se os direitos avançaram, a discriminação ainda é muito grande,
diz Pedro Almeida, da Associação
da Parada. "Não podemos adotar
crianças, nem casar, nem beijar
na rua, nem comprar imóveis,
nem incluir nossos parceiros em
planos de saúde. O governo lança
uma campanha, o "Brasil contra a
homofobia", mas não reconhece
os homossexuais como cidadãos", afirma Almeida.
Os filhos adotados acabam pagando um preço mais alto. Como
os homossexuais não podem adotar enquanto casais, legalmente
eles são filhos de apenas um pai.
Não podem usufruir de nenhum
direito que venha do outro.
(AB)
Defensoria Homossexual de São Paulo:
tel. 0/xx/11/5585-9032
Texto Anterior: Transformista tem apoio materno Próximo Texto: Gilberto Dimenstein: O que temos a aprender com os gays Índice
|