DA REDAÇÃO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) comemora hoje 20 anos de funcionamento, completados oficialmente no dia 7 de abril, com uma sessão solene, às 18h, em sua sede, em Brasília. Desde que foi instalado no país, o órgão já julgou quase 3 milhões de processos.
Trata-se do segundo tribunal mais importante do Brasil, responsável pelo julgamento de processos em terceira instância. Está abaixo em importância apenas do Supremo Tribunal Federal.
Na cerimônia de hoje discursarão Cesar Britto, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, e o ministro Cesar Asfor Rocha, atual presidente do STJ.
O órgão foi criado pela Constituição de 1988 e instalado no ano seguinte. Era composto por ministros do extinto Tribunal Federal de Recursos e membros nomeados pelo então presidente da República, José Sarney.
Atualmente, os ministros são nomeados pelo presidente da República mediante aprovação do Senado.
Além dos julgamentos, o STJ já editou 376 súmulas de jurisprudência dominante, que dão velocidade aos processos. A súmula é um resumo de decisões reiteradas de tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Com ela, questões já decididas são aplicadas em processos semelhantes a fim de dar mais celeridade às decisões.
Vários foram os casos de grande interesse que já passaram pelo STJ. A manutenção da data de privatização da Telecomunicações Brasileiras S/A, a Telebrás é um exemplo. A estatal foi a leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em julho de 1998.
Também passou pela análise dos ministros do tribunal o caso do massacre de Eldorado dos Carajás, quando ficou decidido que o julgamento dos acusados pelo assassinato dos 19 sem-terra seria em Belém, no Pará.


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