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PLANO DIRETOR
Hoje, há apenas 237 agentes ativos em São Paulo; atuação de 770 concursados depende de autorização da prefeita
Falta de fiscal pode dificultar aplicação da lei
DAGUITO RODRIGUES
DA REPORTAGEM LOCAL
A cidade de São Paulo tem apenas 237 fiscais em atividade para
garantir o cumprimento da Lei de
Uso e Ocupação do Solo. O baixo
número poderá prejudicar a implantação do novo Plano Diretor,
que vai orientar o crescimento e a
ocupação do município até 2012.
Os agentes vistores, como são
conhecidos oficialmente, fiscalizam obras, estabelecimentos comerciais e de serviços, garantindo
a aplicação da lei -por exemplo,
para que comércios não sejam
instalados em zonas residenciais.
Subprefeitos ouvidos pela Folha são unânimes em dizer que o
número atual é insuficiente.
"Os fiscais mais novos deverão
passar por algum curso para
aprender as novas leis", disse o
agente vistor da Subprefeitura de
Pinheiros Sérgio Cocurutto, que
trabalha há 30 anos como fiscal.
Segundo ele, para que o Plano Diretor seja respeitado, a fiscalização deverá ser mais rígida.
Em 1995, a prefeitura estabeleceu que o número de fiscais ideal
para a cidade seria de 645, o que
não foi cumprido até o momento.
O número atual é tão baixo, a
ponto de o fiscal praticamente só
fiscalizar as propriedades denunciadas por moradores. Na prática,
o fiscal vê estabelecimentos irregulares, mas só visita aqueles que
foram notificados nas subprefeituras. Quanto maior o número de
denúncias contra um determinado estabelecimento, maior será a
prioridade dada ao caso.
Precariedade
Cocurutto diz que o baixo número de fiscais não é o único problema. Segundo ele, as condições
de trabalho são precárias. Ele disse que não há carros suficientes
para que os fiscais façam as visitas. Os automóveis das subprefeituras são compartilhados por todos os funcionários.
O agente vistor afirma que,
quando o endereço fica a dez ou a
20 quarteirões da subprefeitura,
ele vai caminhando. Quando fica
mais longe, ele utiliza o próprio
carro, sem reembolso da gasolina.
"E tem fiscal que não tem carro."
A subprefeita da Freguesia do
Ó, Neli Márcia Ferreira, disse que
seus fiscais enfrentam o mesmo
problema, o que dificulta ainda
mais as vistorias. Neli afirma que
vai alugar nove carros, o que poderá amenizar o problema.
A subprefeita conta com sete
fiscais para uma área de 31,5 km2.
Segundo ela, apenas um total de
25 poderia garantir uma fiscalização mais efetiva.
Pela ordem interna de 95, o número ideal para a Subprefeitura
da Lapa seria de 30 fiscais, mas
atualmente há dez agentes vistores em atividade para uma área de
40,1 km2. Isso representa uma média de 4,01 km2 para cada agente
fiscalizar. "O ideal seria de 32 a 35
fiscais", diz o subprefeito Adaucto
José Durigan.
No primeiro semestre, a prefeitura organizou um concurso e
contratou 770 novos agentes. Somados aos já existentes, representarão um total de 1.007. No entanto os novos concursados ainda
não estão em atividade. De acordo com a Secretaria de Implementação das Subprefeituras, falta a autorização da prefeita para
que eles comecem a trabalhar.
Além de contratar novos fiscais,
a prefeitura planeja mudar o modelo de fiscalização. Hoje, há fiscais específicos para diferentes
áreas, com os agentes vistores
(para uso e ocupação do solo) e os
fiscais da Limpurb (Departamento de Limpeza Pública) e do Psiu
(Programa de Silêncio Urbano).
No novo modelo, surgiria a figura
do fiscal urbano, que atuaria em
todas as áreas.
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