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ADMINISTRAÇÃO
Em 2002, número de imóveis isentos cresceu
Inadimplência aumenta com a implantação do IPTU progressivo
SÍLVIA AMORIM
DO "AGORA"
Dados preliminares da Secretaria Municipal das Finanças de São
Paulo revelam que em 2002, primeiro ano da implantação do IPTU progressivo, 18,1% dos contribuintes que deveriam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano
deixaram de fazê-lo. Historicamente, o índice de inadimplência
gira em torno dos 14%.
A previsão inicial da Prefeitura
de São Paulo era arrecadar, no
ano passado, R$ 2,074 bilhões.
Porém, apenas R$ 1,699 bilhão foram efetivamente pagos.
Em 2001, o índice de inadimplência foi de 13,3%, quase cinco
pontos percentuais a menos do
que no ano passado. A previsão
de receita com o tributo naquele
ano era de R$ 1,691 bilhão, e foram arrecadados R$ 1,466 bilhão.
Isenção
A base de isentos nesse ano era
de aproximadamente 540 mil
imóveis. Com o IPTU progressivo, os beneficiados com a isenção
passaram para 1.640.751, de um
total de 2.584.600 imóveis da cidade. Em 2002, o universo de pagantes era de 943.849.
Segundo a Secretaria das Finanças, a inadimplência com o tributo progressivo foi maior nos primeiros meses do ano. Ela não
soube informar, no entanto, o número de contribuintes que deixaram de pagar o imposto em 2002.
"Penso que se a isenção fosse
menor, a situação estaria mais
complicada", avalia o diretor do
Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças,
Fábio Bertarelli.
Os inadimplentes podem ser divididos em dois grupos. No primeiro, estão aqueles contribuintes que não pagaram -ou fizeram depósito em juízo- porque
questionam a cobrança do imposto na Justiça. No segundo, ficam os que realmente atrasaram
o pagamento -em sua maioria,
por dificuldades financeiras.
Na primeira situação, a maior
parte dos imóveis inadimplentes
tem um alto valor venal, segundo
a secretaria. Já no segundo grupo,
a inadimplência atinge imóveis de
baixo e alto valor venal.
Nas faixas de menor valor, concentram-se os contribuintes residenciais. Nas faixas mais altas, os
inadimplentes são imóveis comerciais e industriais.
A secretaria não quis comentar
se a adoção da progressividade teria sido responsável pelo aumento do não-pagamento do IPTU.
Segundo a administração municipal, o índice é, em parte, reflexo
da crise econômica do país.
Outros tributos
Porém, diferentemente do que
ocorreu com o IPTU, a arrecadação de impostos que refletem a situação econômica, como ICMS
(Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) e ISS
(Imposto sobre Serviços), foi
maior do que as previsões feitas
no início do ano passado.
Quem está em débito com o IPTU 2002 pode procurar a subprefeitura da região até o fim deste
mês e, assim, evitar que a dívida
vá para a Justiça. A multa por
atraso de pagamento é de 0,33%
ao dia, limitada a 20%, e os juros
são de 1% ao mês.
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