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LEI SECA
Falta de estrutura dificulta a aplicação plena da lei municipal que impõe horário para fechamento dos estabelecimentos
São Paulo tem 100 mil bares e 25 fiscais
DA REPORTAGEM LOCAL
Um fiscal para cada 4.000 bares
trabalhando oito dias por mês. Os
números explicam a dificuldade
da Prefeitura de São Paulo em implantar a "lei seca". Apesar de ter
criado a lei que impõe horários de
funcionamento a bares em 1999,
São Paulo ainda esbarra na falta
de estrutura para fiscalização.
O Psiu (Programa de Silêncio
Urbano), órgão da prefeitura responsável pela verificação da lei,
realiza blitze semanais, às sextas-feiras e sábados. Como não possui
equipes para vistoriar todos os
bairros, faz uma seleção pelo número de reclamações de vizinhos,
caso da Vila Madalena (zona oeste), ou pelo índice de violência,
como São Miguel Paulista (zona
leste).
Acompanhados de agentes da
Guarda Civil Metropolitana e da
Polícia Militar, os 25 fiscais do
Psiu têm de vigiar cerca de 100 mil
bares. Pela lei, só podem funcionar depois da 1h estabelecimentos
que tenham isolamento acústico,
segurança e estacionamento.
"Infelizmente, na periferia fiscalizamos apenas as grandes avenidas com alta concentração de estabelecimentos", afirma o coordenador do Psiu, Rosano Maieto.
Ele explica que o Psiu escolhe as
vias com maior índice de homicídios, segundo dados da Polícia
Militar.
Por esse índice, os pontos mais
visitados pelo Psiu são a avenida
Marechal Tito, em Itaquera, a rua
Itajuíbe, no Itaim Paulista, a avenida do Imperador, em São Miguel Paulista, e a avenida Cupecê,
em Cidade Ademar. "Um estudo
da PM mostra que, nessas ruas, a
maioria dos crimes foi planejada
dentro do bar ou aconteceu próximo a ele", diz Maieto.
Porém, com o pequeno número
de fiscais, a fiscalização não chega
ao interior dos bairros. "Eu nem
sabia que essa lei existia. Aqui está
cheio de bares que funcionam 24
horas, muitos como locais para
tráfico de drogas", diz Sérgio Luiz
Ferreira, coordenador da Unidade Comunitária do Jardim Ângela, um dos bairros com maior
concentração de bares e botecos.
Uma pesquisa feita há quatro
anos pela Unifesp (Universidade
Federal de São Paulo) com a Unidade Comunitária mostrou que,
no Jardim Ângela, existe um bar
para cada dez casas. "Não fizemos
uma nova pesquisa, mas convivendo na região a gente observa
que o número de bares aumentou", afirma Ferreira.
O coordenador do Psiu reconhece o problema e aponta a descentralização como solução para
a vistoria. Maieto explica que existe um projeto para criar equipes
do Psiu nas subprefeituras.
A dificuldade de implementação plena da lei impede uma comparação entre os índices de violência e o fechamento de bares.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança, de 1999 a
2002, o número de homicídios na
capital caiu 3,73%. Porém, no
mesmo período, as tentativas de
homicídio subiram 4,41%.
"A lei de São Paulo tem falhas.
Não tivemos uma experiência
plena para saber se a medida resolve ou não", diz o coronel Rubens Casado, comandante do policiamento na capital.
O secretário municipal de Segurança de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, critica o horário
estabelecido pela lei. "Um estudo
realizado na década de 90 mostrou que a maior parte dos crimes
ocorre entre 22h e 0h", diz.
Um dos autores da pesquisa, o
cientista social Guaracy Mingardi,
48, concorda com o secretário.
Mingardi usa uma alegoria. Diz
que o homem, ao beber, passa por
três fases: a do macaco, alegre, a
do leão, valente, e a do porco,
quando começa a passar mal.
"O problema é que, no bar, cada
um começa a beber num horário.
No mesmo lugar convivem os três
estágios da bebedeira. Aí o macaco pula na cabeça do leão, que fica
bravo e mata o macaco." (ALESSANDRO SILVA E SIMONE IWASSO)
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