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Após disputas judiciais, DF inicia sua fiscalização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após um ano de disputas
na Justiça, o governo do Distrito Federal iniciou no dia
13 de agosto a fiscalização da
lei seca em suas 23 administrações regionais. Nenhuma
multa por desobediência
-que varia de R$ 100 a R$
1.150 dependendo do tamanho do estabelecimento-
foi aplicada ainda.
Segundo a secretária de
Coordenação das Administrações Regionais, Márcia
Fernandez, responsável pela
fiscalização, "a receptividade
está sendo muito boa". Os
bares mais afetados não se
localizam no Plano Piloto,
área nobre da capital. O governo do DF quer centrar fogo nas cidades-satélite, onde
se concentram os maiores
índices de criminalidade.
No Plano Piloto, a maior
parte dos bares está localizada em áreas comerciais, cujo
horário-limite para venda de
bebidas alcoólicas é 3h.
Em áreas residenciais, onde fica a maioria dos bares
das cidades-satélite, as bebidas só podem ser vendidas
até as 22h. Segundo Fernandez, não tem havido resistência dos moradores porque, muitas vezes, eles mudam de bar.
"A nossa intenção não é
impedir ninguém de tomar
álcool, mas disciplinar o
consumo em determinados
locais", disse Fernandez.
A portaria que institui o
horário de funcionamento
dos bares data de março de
2002. Em junho daquele ano,
porém, decisão de caráter liminar da Justiça de Brasília
havia suspendido a determinação. Em junho passado, o
Tribunal de Justiça cassou a
liminar e, a partir de então, o
governo vem fiscalizando o
cumprimento dos horários.
A liminar havia sido suspensa em processo iniciado
pelo Sindicato dos Hotéis,
Bares e Restaurantes de Brasília. O presidente do sindicato, César Gonçalves, afirma que deve entrar na Justiça novamente pedindo a
suspensão da medida.
Como argumento, Gonçalves cita a queda de 35%
nas vendas durante os meses
de vigência da portaria em
2002. O setor é o que mais
emprega em Brasília, com
100 mil funcionários.
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