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ABASTECIMENTO
Despejo de todos os moradores irregulares de mananciais nem sequer é cogitado por autoridades e especialistas
Para governos, urbanizar reduz degradação
DA REPORTAGEM LOCAL
Se fosse cumprir à risca a lei de
mananciais, o poder público teria
de despejar a maioria dos cerca de
2 milhões de pessoas que moram
nessas áreas, ou seja, reacomodar
quase duas cidades de Campinas,
a terceira maior do Estado.
Isso sequer é cogitado seja pelos
governos municipais e estadual,
seja por ambientalistas e especialistas. Seja pelo custo político de
remover tanta gente, seja pelo
custo econômico -mais caro
que construir unidades habitacionais é achar terra disponível.
A fase da radicalidade, portanto, passou, e a saída unânime se
resume no seguinte tripé: retirar
só os moradores das faixas mais
próximas aos cursos d'água, urbanizar o resto das ocupações, colocando infra-estrutura e exportando o esgoto para fora da bacia,
e evitar novas invasões -receita
que, porém, não é nem um pouco
fácil de concretizar, dizem todos.
Na capital, a prefeitura estima
um investimento, até o fim da
gestão Marta Suplicy (PT), de R$
80 milhões em urbanização de favelas e lotes em áreas de mananciais, beneficiando cerca de 10 mil
famílias e reassentando outras
905. "Não há novidades. A linha
da nossa política é a mesma [do
Programa Guarapiranga]", afirma Ana Lucia Ancona, coordenadora do programa Mananciais da
Secretaria da Habitação.
A novidade vem num aspecto: o
município quer regularizar grande parte das ocupações hoje ilegais. Para Ancona, além de possibilitar às pessoas ter a escritura da
casa, isso vai ajudar na fiscalização. "Hoje tudo é proibido. Fica
quase impossível, na prática, fiscalizar. Se alguns usos forem liberados, poderemos coibir os que
continuarem vetados", defende.
As mudanças, diz, deverão vir
das leis específicas da sub-bacias,
que vão alterar a Lei de Proteção
dos Mananciais, de meados da
década de 70, e dos planos diretores regionais, que alteraram o zoneamento na capital paulista.
Os planos prevêem, por exemplo, o reassentamento interno nas
áreas de mananciais. "Há adensamento de locais já ocupados, enquanto outros, que também têm
infra-estrutura, estão vazios."
Para evitar a continuidade da
periferização, Ancona aposta na
ocupação do centro e de antigos
eixos industriais da cidade.
Para preservar o que resta de
mata nos mananciais, o secretário
do Verde e do Meio Ambiente,
Adriano Diogo, defende a implantação de parques e áreas de
proteção ambiental. Além de barreiras físicas à urbanização, áreas
verdes qualificariam a região para
o lazer, o ecoturismo e serviços.
E para coibir novas invasões nas
áreas já urbanizadas, a Prefeitura
de São Bernardo do Campo, cidade que ocupa 40% da área da bacia da Billings, apelou à comunidade. Nos "bairros ecológicos", os
moradores são os fiscais, depois
que ajudam a prefeitura a bancar
melhorias de infra-estrutura.
Algumas vezes, entram na divisão da conta final também os donos dos terrenos, que deixaram
eles serem loteados ilegalmente, e
até mesmo os loteadores -tudo
isso acordado em Termos de
Ajustamento de Conduta conduzidos pelo Ministério Público, que
estabelece e fiscaliza metas e prazos e aplica multas se necessário.
(MARIANA VIVEIROS)
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