DA REPORTAGEM LOCAL

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a fiscalização da regularidade da exposição de anúncios temporários nas ruas da cidade tem sido feita com freqüência.
A reportagem da Folha achou situações de desrespeito ao decreto que regula a disposição desses anúncios em bairros como Aclimação, Alto da Lapa e Pinheiros.
Nesses locais, no último final de semana, havia até cinco placas de anúncio de empreendimentos imobiliários em uma só esquina.

Legislação
Pelo decreto 43.319, os cavaletes e placas de anúncio temporário devem manter distância mínima de 15 m dos cruzamentos de vias de circulação de veículos.
Eles também devem ser dispostos a pelo menos 40 cm das guias, o que poucas vezes é respeitado. Na avenida Paulista, por exemplo, o canteiro central fica repleto de placas aos finais de semana.
Segundo a assessoria de imprensa da Subprefeitura da Sé, quando os fiscais constatam irregularidade, eles recolhem as placas e os cavaletes que estão em desacordo com a lei e aplicam uma multa de R$ 1.000 por peça publicitária irregular.
Só na Subprefeitura da Sé, por exemplo, existe atualmente cerca de 2.500 processos de recurso de multa de anúncio temporário desse tipo.
As placas e cavaletes recolhidos são armazenados e depois descartados ou queimados como lixo.
A subprefeitura da Sé afirma que recebe, em média, três pedidos de autorização para exposição de anúncio temporário por semana e informa que pretende intensificar a fiscalização desse tipo de publicidade na área sob sua jurisdição. (FM)


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