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URBANISMO
Governo vai enviar projeto de lei ao Congresso com o objetivo de regulamentar a ação dos consórcios intermunicipais
Para ministério, é preciso gerir metrópole
DA REDAÇÃO
"Ou a sociedade controla, ou
continuaremos a ir para o abismo." Assim a secretária-executiva
do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, resume a questão
do crescimento populacional explosivo das periferias metropolitanas brasileiras e o esvaziamento
das suas regiões centrais.
A dimensão desse abismo é dada por um duplo desperdício, que
ocorre pelo esvaziamento de regiões em que há infra-estrutura
urbana construída com o dinheiro do contribuinte e pela necessidade constante de investimentos
públicos nas novas áreas de expansão territorial.
O que o estudo do CEM-Cebrap
revelou para a Grande São Paulo
é, na avaliação de Maricato, o que
acontece em outros grandes centros urbanos. A solução envolve
uma articulação metropolitana, o
que não existe hoje.
"São Paulo é uma cidade que
abrange vários municípios. Mas é
uma só cidade. A gestão disso é
um tema em aberto", sintetiza Raquel Rolnik, secretária nacional
de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
A gestão a que se refere Rolnik é
um problema complexo, uma vez
que não há um consenso do que
seriam as bases institucionais de
um acordo metropolitano.
Na tentativa de tornar efetiva a
ação integrada de um conjunto de
municípios em torno de problemas comuns -como habitação e
transporte-, o governo vai enviar em breve um projeto de lei ao
Congresso Nacional, com o objetivo de regulamentar a ação dos
consórcios intermunicipais.
Exemplo bastante citado na
Grande São Paulo é o Consórcio
do Grande ABC, que encaminha
problemas comuns de sete municípios, como mananciais e políticas de desenvolvimento. O objetivo geral do projeto a ser enviado
pelo governo é, no plano jurídico,
fortalecer mecanismos de cooperação entre os municípios.
"É necessário um plano metropolitano que faça um planejamento comum de habitação e de
transporte. Hoje não há diretrizes
acordadas", afirma Maricato.
Velhos desafios
O urbanista Kazuo Nakano, do
Instituto Pólis, informa que o esvaziamento do centro de São Paulo é notado desde os anos 60. Maricato lembra que a "retomada"
do centro é objeto de estudos na
prefeitura paulistana há 30 anos.
São vários fatores que determinam o fenômeno. A população
pobre procura regiões de custo de
vida mais baixo, onde a moradia
própria seja acessível. Construções residenciais nas áreas centrais passam ser usadas para outros fins, como comércio. Parcela
da classe média e alta se muda para condomínios no eixo rodoviário fora da região metropolitana.
O resultado desse processo é
que o crescimento está indo para
onde não deve ir, para onde é fora
da lei -como na ocupação de
áreas de proteção de manancial.
Os habitantes das chamadas
áreas de fronteira ocupam regiões
pelas quais o setor imobiliário
não se interessa, seja por questões
de mercado ou de legislação.
"O povo tem que entrar na cidade. Mas onde colocar 1,7 milhão
de pessoas que moram nas bordas
da represa Billings?", questiona
Maricato. Com a ocupação de
imóveis vagos no centro paulistano, seria possível, segundo a secretária-executiva, fornecer moradia a 1,2 milhão de pessoas.
Em uma abordagem mais ampla, políticas integradas na metrópole iriam definir as áreas de moradia e as formas de transporte
mais eficientes para a população.
(EDNEY CIELICI DIAS)
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