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Promotoria controla internações
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar do avanço da reforma
psiquiátrica, ainda ocorrem, em
média, 4,7 internações involuntárias por dia só na cidade de São
Paulo. Os dados são do Ministério
Público do Estado de São Paulo
-local que tem o maior número
de leitos psiquiátricos do país.
Desde agosto do ano passado, o
órgão examinou 1.415 internações. Destas, 468, ou 33%, estão
sob investigação porque o comunicado à Promotoria tinha algo
que causou estranheza aos promotores -como a falta de dados
sobre o paciente ou sobre a internação, por exemplo.
A lei da reforma psiquiátrica, a
10.216/2001, prevê que todas as internações feitas sem o consentimento do paciente sejam notificadas ao Ministério Público. O objetivo é evitar abusos, como os de
famílias que antigamente internavam um parente saudável, mas
"problemático".
Em 2002, uma portaria do Ministério da Saúde determinou que
o Ministério Público integrasse
uma comissão revisora das internações, que deveria fazer o reexame em 72 horas.
Segundo o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, em 2003,
ocorreram 310.232 internações no
país. A estimativa é que até 25%
sejam involuntárias. "Isso é muito. Tem de ser residual", afirma
Delgado.
Do total de entradas involuntárias de pacientes em hospitais psiquiátricos da capital paulista, 129
são reinternações, de pacientes
que "vão e voltam", como afirma
a procuradora de Justiça Selma
Negrão Pereira dos Santos, coordenadora do Centro de Apoio das
Promotorias de Justiça Cíveis. E a
maioria das instituições que notificam internações é pública.
Negrão coordena um grupo de
trabalho para a fixação da política
institucional do Ministério Público para a aplicação da lei da reforma psiquiátrica.
Segundo Paulo Amarante,
coordenador do Laboratório de
Estudos e Pesquisas em Saúde
Mental da Fiocruz, que vêm pesquisando a atuação das promotorias, há diferentes entendimentos
sobre a aplicação da lei.
Em São Paulo, por exemplo, o
Ministério Público estadual entende que não poderia integrar
uma comissão e avalizar internações que, mais tarde, poderiam se
revelar desnecessárias -e necessitar de uma investigação dos
promotores.
O que os promotores coordenados por Negrão fazem é cobrar informações se, após 18 dias, não receberem notícias de alta.
Segundo Delgado, o ministério
já iniciou uma discussão sobre a
melhor forma de aplicar a lei com
o auxílio dos promotores.
(FL e SÍLVIA CORRÊA)
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