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Defesa estuda pedir anulação de processo
DA SUCURSAL DO RIO
A defesa do médico Joaquim
Ribeiro Filho estuda entrar
com um pedido de habeas corpus para tentar anular o processo contra o cirurgião, ex-chefe da equipe de transplantes
de fígado do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho,
da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele é
acusado de burlar a fila de espera em benefício de três pacientes; dois foram transplantados.
Segundo Paulo Freitas Ribeiro, advogado e irmão do médico, o réu foi ouvido pela Polícia
Federal apenas no inquérito
que apurava as circunstâncias
da primeira cirurgia sob suspeita, realizada em julho de
2003. A segunda investigação,
sobre os outros dois casos, foi
enviada ao MPF (Ministério
Público Federal) sem que o
acusado pudesse se manifestar.
"O delegado tem que ouvir o
indiciado. Esse caso é ainda
mais absurdo porque chegamos a entrar com uma petição
para que ele fosse ouvido, mas o
pedido foi ignorado", disse. O
advogado aponta ainda outra
suposta falha que pode embasar o pedido de anulação. Ele
diz que a Justiça não poderia
ter acatado a denúncia oferecida pelo MPF sem notificar Ribeiro para que apresentasse,
por escrito, uma defesa prévia.
Segundo a advogada criminalista Márcia Dinis, conselheira
da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro), os pontos apontados pela
defesa indicam o descumprimento do CPP (Código de Processo Penal). O código determina que a autoridade policial ouça o acusado na fase de inquérito. A defesa prévia à aceitação
da denúncia pela Justiça também está prevista CPP, no artigo sobre o processo e o julgamento de crimes praticados
por funcionários públicos.
Para ela, a PF errou ao não
ouvir novamente o indiciado
durante o segundo inquérito.
"Cada acusação é uma acusação
diferente. Não dá para pegar
emprestada a defesa que foi de
um determinado fato e usar em
outro", afirmou. "O descumprimento das regras estabelecidas
no Código de Processo Penal
pode levar a falhas irrecuperáveis no curso da ação penal,
com prejuízos ao acusado, tornando a ação penal precária e,
portanto, inapta a produzir um
resultado", disse a advogada.
Para o procurador da República Marcello Miller, responsável pela denúncia contra o
médico, é incorreto dizer que a
PF decidiu não ouvir o acusado.
Segundo ele, o delegado responsável pela Operação Fura-Fila trabalhava no inquérito
quando o procurador pediu os
autos para estudar a possibilidade de oferecer denúncia e pedir a prisão preventiva.
"Como havia evidências de
que Joaquim estava interferindo nas investigações, achei por
bem oferecer a denúncia, até
porque o conjunto probatório
já era suficiente", disse Miller.
"A PF não tinha como antecipar que eu iria oferecer denúncia naquele momento. É incorreto, portanto, dizer que decidiu não ouvir o médico."
Miller disse não acreditar
que o processo não será anulado por conta disso.
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