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OUTRO LADO
Falta de alternativa impede solução do caso, diz secretaria
DA REPORTAGEM LOCAL
O caso do posto de saúde
do Jardim Ingá foi arquivado em 1999, sem que uma
ação fosse proposta na Justiça para defender o patrimônio público, porque, segundo a Secretaria de Estado da
Fazenda, o governo não encontrou uma solução habitacional para os moradores
que invadiram o prédio.
Pelos registros da secretaria, o posto foi construído
em uma área doada ao Estado. Em 1996, porém, o terreno ainda não estava no nome do Estado, o que também impediu que uma ação
de reintegração de posse fosse apresentada à Justiça.
Hoje, de acordo com a secretaria, a área já está no nome do Estado, mas a falta de
unidades habitacionais impede que o Estado tente recuperar o prédio.
Segundo a secretaria, o arquivamento do caso, há dois
anos e meio, foi feito até que
"se encontrasse" moradia
para os invasores.
Mas, de acordo com a secretaria, a "solução está a caminho", pois, em reuniões
feitas nesta semana entre
município e Estado, teria ficado decidido, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde, que há interesse das duas esferas de
governo em usar efetivamente o prédio invadido como unidade de saúde.
Segundo a secretaria, a
idéia é encontrar uma solução para os moradores para,
assim, já apresentá-la na
eventual ação de reintegração de posse que for apresentada à Justiça.
Para a secretaria, essa solução pode sair do município,
por meio da Secretaria de
Habitação. Na prefeitura,
porém, é a administração
que pensa em pedir recursos
ao Estado para construir
moradias e para reformar o
posto de saúde.
(JCS)
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