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IMPOSTOS
Entrega pela internet e pelo telefone termina às 20h de 30 de novembro; regras e preços serão definidos nesta semana
Isentos começam a declarar o IR no dia 16
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Dentro de duas semanas -a
partir de 16 deste mês- os contribuintes isentos começam a entregar as declarações do Imposto de
Renda deste ano, com as informações referentes a 2003. O prazo final de entrega é 30 de novembro.
Neste ano os contribuintes terão
menos tempo para a entrega: 107
dias, contra 116 dias em 2003.
Estão obrigadas a declarar as
pessoas físicas inscritas no CPF,
residentes no Brasil ou no exterior, que ficaram dispensadas da
entrega da declaração anual (em
março e abril deste ano). Em geral, têm de declarar as pessoas físicas que não tiveram renda ou que
receberam rendimentos tributáveis até R$ 12.696 em 2003.
Quem deixar de declarar por
um ano tem o CPF classificado
como "pendente de regularização". Quem deixar de declarar
por dois anos seguidos terá o CPF
cancelado. Isso será feito em 1º de
janeiro de 2005 com aqueles que
não declararam em 2003 e também não declararem neste ano.
Quem não declarou em 2003 mas
declarar agora regulariza seu CPF.
Estão dispensados da entrega as
pessoas físicas que se inscreveram
no CPF neste ano; o cônjuge ou
companheiro e o dependente, cujo CPF foi informado pelo contribuinte que apresentou a declaração anual deste ano; e as pessoas
físicas que, mesmo desobrigadas,
já entregaram em março e abril.
Como declarar
Os contribuintes continuarão
tendo quatro formas para declarar. Pela internet, no site www.
receita.fazenda.gov.br, a entrega
é gratuita (o sistema fica fora do
ar, para manutenção, das 3h às
7h) Quem mora no exterior é
obrigado a usar a internet e precisa informar o endereço completo.
As outras três formas de entrega
são pagas. Pelo Receitafone os números são estes: 0300-78-0300 (ligações no país) e 55-78300-78300
(para quem morar no país mas estiver no exterior). Pela internet e
pelo telefone a entrega acaba às
20h do dia 30 de novembro.
Nas casas lotéricas a declaração
é feita por um boleto e, nos correios, por formulários e on line.
Segundo o supervisor nacional
do IR, Joaquim Adir, nesta semana a Receita editará uma instrução com as regras e os valores a serem pagos pelos contribuintes.
Em 2003, os correios cobraram
R$ 2,20 (formulários) e R$ 1,20
(on line); as lotéricas, R$ 0,75. É
provável que os valores tenham
pequenos aumentos neste ano.
Adir não tem uma previsão do
número de declarantes deste ano
(em 2003 foram mais de 55 milhões). Motivo: a Receita ainda
não sabe quantos contribuintes
isentos que têm CPF já foram declarados pelos titulares neste ano.
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