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COMÉRCIO EXTERIOR
Eleição faz negociadores brasileiros adiarem para abril definições sobre Alca e acordo com a União Européia
Eleições adiam acordos comerciais do Brasil
CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As eleições de outubro adiaram
para o próximo governo decisões
cruciais que terão de ser tomadas
pelo Brasil nas negociações sobre
comércio internacional. Logo no
primeiro semestre do ano que
vem, uma lista de definições estará aguardando quem subir a rampa do Palácio do Planalto em 1º de
janeiro -isto é, quando for empossado o novo presidente.
Essas negociações vão obrigar o
próximo governo a definir questões como o nível de proteção da
indústria brasileira nos próximos
anos, o ritmo da nova abertura da
economia e o destino do combalido Mercosul.
Para evitar que, no apagar das
luzes, o governo assumisse compromissos que terão de ser cumpridos pela equipe do próximo
presidente, negociadores brasileiros conseguiram deixar para abril
a definição da tarifa-base sobre a
qual iniciará a redução gradual do
imposto de importação na Alca
(Área de Livre Comércio das
Américas).
Também ficou para o começo
de 2003, em fevereiro, a apresentação da primeira lista de ofertas.
Ou seja, a proposta inicial sobre
tamanho da fatia de seu mercado
que o Brasil estará disposto a oferecer em troca das concessões dos
outros 33 países que negociam o
acordo de livre comércio do continente americano.
Europa também atrasa
As eleições no Brasil e em vários
países importantes da Europa
(como França, Alemanha e Holanda) também empurraram para
o ano que vem o aprofundamento
das discussões das listas na negociação entre o Mercosul e a União
Européia, cuja primeira troca,
realizada em julho do ano passado, foi considerada tímida por
ambos os blocos.
O Mercosul ficou decepcionado
com a abertura do mercado agrícola europeu e a União Européia
com a oferta dos sul-americanos
para os setores industrial e de serviços.
O ritmo das negociações com os
europeus daqui para a frente deverá ser definido ainda neste governo, na reunião ministerial
marcada para julho, em Brasília.
"Vamos preparar o terreno para o
próximo governo, que é quem vai
concluir as negociações", disse o
subsecretário para Assuntos Econômicos e de Integração do Itamaraty, embaixador Clodoaldo
Hugueney.
A experiência da troca de listas
de ofertas entre o Mercosul e a
União Européia é um exemplo
das dificuldades que deverão se
repetir nas negociações da Alca e
na OMC (Organização Mundial
do Comércio).
Em resumo, o que estará em jogo será a habilidade do próximo
governo em usar o mercado de
mais de 170 milhões de brasileiros
para ganhar acesso para os produtos nacionais, principalmente
os agrícolas, e ao mesmo tempo
controlar a exposição da indústria
nacional aos concorrentes manufaturados e aos serviços dos países
ricos.
Essa será a dinâmica das negociações na Alca -onde a economia dos Estados Unidos representa 76% do PIB (Produto Interno Bruto) da região-, entre o
Mercosul e os 15 países europeus
e na OMC (Organização Mundial
do Comércio), onde a negociação
envolve 144 países.
Na OMC
Na OMC, as grandes definições
já estavam marcadas para o ano
que vem. Até setembro de 2003,
próxima reunião ministerial, no
México, o governo terá de decidir
qual será a nova tarifa consolidada, ou seja, a alíquota máxima que
o país será autorizado a adotar para o Imposto de Importação.
Atualmente o teto para as tarifas
de importação é de 35%.
O próximo governo ainda terá
de consolidar a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, apesar
da crise na Argentina. "A TEC que
notificarmos será ponto de partida para a redução das tarifas", explica Hugueney.
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