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SAÚDE
Gasto com medicamento seria dividido entre trabalhador, plano de saúde e patrão; para governo, competência é do SUS
Projeto de lei propõe rateio para remédios
DA REPORTAGEM LOCAL
Na próxima quarta-feira, entra
em votação na Comissão de Economia, Indústria e Comércio da
Câmara o projeto de lei que propõe a criação de um Programa de
Medicamentos do Trabalhador.
O projeto propõe que a compra
de medicamentos seja rateada entre os trabalhadores, os planos de
saúde e o empregador. As empresas poderão deduzir as despesas
do Imposto de Renda, dentro do
limite de 5% do imposto devido.
Atualmente, 74% das receitas
médicas não são seguidas integralmente pelos participantes de
planos de saúde. "A cada 100
usuários desses planos que consultam um médico, apenas 26
compram todos os medicamentos prescritos", diz o presidente
da ANS (Agência Nacional de
Saúde), Januário Montone.
No atendimento público o quadro é pior: 80% dos que vão ao
médico não compram os remédios receitados, segundo dados
do Ministério da Saúde.
Na quarta-feira passada, o projeto foi discutido em audiência
pública na Câmara e recebeu o
apoio da Febrafarma (Federação
Brasileira da Indústria Farmacêutica) e da Força Sindical. Mas foi
recebido com reservas pelos Ministérios do Trabalho e da Saúde.
O governo, que já tem praticamente pronto o modelo de "farmácias populares", promessa de
campanha de Lula, defendeu na
audiência sobre o projeto, de autoria do deputado Pompeo de
Mattos (PDT-RS), a tese de que
compete ao SUS custear a distribuição de medicamentos à população excluída desse mercado.
Segundo Ciro Mortella, presidente da Febrafarma, seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano para custear os gastos com medicamentos para essa
população. "Sem contar os R$ 3
bilhões que o governo já investe
nos vários programas de medicamentos do Ministério da Saúde."
O financiamento ao consumidor é o caminho trilhado em outros países para atender à população incapaz de pagar os custos.
"Das 20 maiores economias do
planeta, apenas o Brasil não tem
um sistema de financiamento para a compra de remédios", diz Fábio Hansen, diretor da Funcional
Card, administradora de planos
de assistência farmacêutica.
Segundo ele, na Europa, a maioria dos governos cobre até 70% do
valor do remédio adquirido nas
farmácias pela população, com
base em uma lista de medicamentos. Nos EUA,seguros privados de
saúde cobrem as despesas.
Interesses
A indústria farmacêutica é a
principal interessada em aumentar o contingente de consumidores de remédios no país. O setor
trabalha com 43% de ociosidade e
acumula uma queda de 13% no
volume de vendas, desde 1997, segundo a Febrafarma.
No fim de 2001, a federação
apresentou ao governo Fernando
Henrique Cardoso proposta para
criar um programa de financiamento, pelo governo, do consumo de remédios. A idéia chegou a
ser encampada pelo Ministério da
Saúde, mas não decolou. "Esbarramos na falta de recursos do Estado", afirma Mortella.
No início deste ano, os fabricantes de genéricos entraram na disputa por esse mercado e chegaram a manter contatos com o ministério. "O país tem hoje um instrumento para construir um sistema de acesso aos remédios com
dinheiro público: são os medicamentos genéricos, em média 40%
mais baratos que os de marca",
defende Vera Valente, diretora
executiva da Pró Genéricos.
Atualmente, os genéricos respondem por 8% das vendas de remédios no país. Mas há estimativas de que poderiam chegar a
uma fatia de 37% em cinco anos
se criado um sistema de financiamento para esses produtos. O
atual governo, entretanto, não vê
com bons olhos os modelos propostos pela iniciativa privada, segundo a Folha apurou. Além da
questão econômica, há em jogo
interesses políticos e ideológicos.
O governo Lula vem desenhando sua política para o setor e deverá anunciá-la "em breve", segundo Luiz Roberto Klassmann,
coordenador geral de planejamento e gestão de programas do
Ministério da Saúde.
O ministério pretende encarar o
problema do acesso aos medicamentos aumentando as verbas
destinadas às compras governamentais e ao aparelhamento dos
laboratórios oficiais, regulando os
preços de mercado, reduzindo a
tributação sobre os produtos
(proposta da reforma tributária) e
criando uma rede de farmácias
populares.
O desenho do projeto das farmácias populares, segundo a Folha apurou, está praticamente
pronto. Já estaria acertada com o
Ministério da Fazenda uma desoneração do ICMS sobre uma lista
de 183 produtos. O preço final
desses medicamentos cairia até
18%, segundo o governo, mas representantes do setor privado estimam em 12% essa queda.
Para alguns representantes do
setor privado ouvidos pela Folha,
porém, as farmácias populares
não passam de um projeto de impacto político. "São mais marketing que solução", diz Hansen.
(SANDRA BALBI)
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