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DESONERAÇÃO
Câmara aprova incentivos fiscais de R$ 17 bilhões
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou ontem medida provisória
que concede incentivos
fiscais de cerca de R$ 17 bilhões até 2011 para diversos setores da economia,
no âmbito da nova política
industrial do governo.
A MP, que segue para o
Senado, cria desonerações
fiscais e tributárias para
diferentes setores industriais, sobretudo para
aqueles voltados à exportação e à importação.
É o caso da opção para
aproveitamento em 12
meses do crédito do PIS/
Pasep de importação e da
Cofins de importação sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens
e serviços. O texto também suspende a exigência
de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda ou importação
de óleos combustíveis para embarcações nos casos
de cabotagem ou apoio
portuário e marítimo.
O relator, José Otávio
Germano (PP-RS), incluiu
no texto a criação de um
fundo para dar subsídio
para pessoas de baixa renda pagarem gastos com saneamento, água e esgoto.
Cerca de 20% da arrecadação do PIS/Cofins (estimados em R$ 700 milhões
anuais) com o setor serão
destinados ao fundo.
Outra alteração acatada
pelo relator é a que concede incentivos ao turismo.
Agentes do setor que investem em ações no exterior serão desonerados.
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